O encontro reuniu representantes das secretarias municipais, do Governo do Estado, dos Poderes Legislativo e Judiciário, de entidades da sociedade civil e de associações comerciais para traçar ações de acolhimento e moradia.
A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (23/04), a primeira reunião do Pacto pela Superação da Situação de Rua na cidade. A iniciativa, coordenada pela vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, teve como objetivo principal alinhar ações de acolhimento, moradia e reintegração social da população em situação de rua. Durante o encontro, também foram apresentadas e ouvidas as demandas das organizações sociais.
Gabriella destacou a importância da construção coletiva das propostas e agradeceu a contribuição das entidades participantes do pacto. “Apresentamos sugestões de curto, médio e longo prazo que a Prefeitura de Fortaleza pretende implementar nos próximos quatro anos. Essas propostas estão alinhadas tanto ao nosso plano de governo quanto às escutas que temos realizado com a própria população em situação de rua.”
“Combinamos que todas as contribuições enviadas pelas instituições participantes, por meio de ofício, serão anexadas ao pacto, tornando-o mais robusto. Também realizaremos um fórum temático para ouvir diretamente essas pessoas e identificar lacunas a serem preenchidas”, completou Gabriella.
O titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro, comentou sobre nova proposta de política nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. De acordo com Jonas, o objetivo da atual gestão municipal é ir além, destinando 5% das novas moradias do programa, em Fortaleza, para esse público.
“Estamos juntos nesse pacto, em diálogo intenso com todos, para viabilizar ações intersetoriais. Não se trata apenas de oferecer moradia, mas também de garantir renda, segurança alimentar e inserção social. Além disso, o Governo Federal já apresentou a proposta de que 3% das moradias do Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas à população em situação de rua e, aqui em Fortaleza, queremos ampliar esse percentual para 5%”, destacou.
Além das secretarias municipais, participaram da reunião representantes do Governo do Estado do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Defensoria Pública, Ministério Público do Ceará, Ministério Público do Trabalho no Ceará, Promotoria da Infância, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça do Ceará, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sistema Fecomércio, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Ceará (CNBB/CE), Arquidiocese de Fortaleza, Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará, Conselho Estadual da População em Situação de Rua, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral do Povo da Rua, Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede de Catadores do Ceará, Fiocruz, Cruz Vermelha, Unicef, Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Instituto Federal do Ceará (IFCE), entre outros.
Principais ações planejadas pelo Pacto:
Curto prazo
Criação do Pacto Social e do Comitê Integrado pela Superação da Situação de Rua em Fortaleza
Mapeamento de aglomerações, ocupações e cenas de uso da PopRua
Abordagem social e oferta de cuidado integrado em saúde e assistência social
Acesso à documentação civil
Implantação de salas de EJA para a PopRua e concessão do benefício Pé-de-Meia
Ampliação das vagas do Programa de Locação Social
Implantação de mais um Centro Pop e serviços de abordagem social na Regional 2
Projeto de lei à CMF para reserva de 5% das vagas em contratos municipais para a PopRua
Projeto de lei à CMF para reserva de 5% das unidades habitacionais do MCMV para a População em Superação da Rua
Reestruturação dos dois CAPS AD 24h (Centro e Cidade 2000) para internação e cuidados intensivos
Reativação das Unidades de Acolhimento UA Silas Munguba (SER V) e UA Poeta Mário Gomes (SER VI)
Implantação de 20 cozinhas Ceará Sem Fome e de um Restaurante Popular no Centro
Oferta de qualificação profissional e oportunidades de trabalho e renda
Formação da Guarda Municipal sobre segurança pública para populações vulneráveis
Requalificação de espaços públicos
Médio prazo
Realização do 3º Censo da População em Situação de Rua de Fortaleza
Implantação de mais equipes de Consultório na Rua
Descentralização dos serviços de acolhimento institucional
Reestruturação e descentralização dos serviços de higiene cidadã
Edital para fomento a artistas de rua
Implantação de leitos psicossociais ou enfermarias especializadas
Reestruturação dos CAPS Geral da SER II e CAPS AD das SERs III e VI para funcionamento 24h
Reserva de 5% das vagas em feiras e eventos para autônomos em superação de rua
Criação do Plano de Contingência da Quadra Chuvosa
Fomento e fortalecimento de cooperativas de catadores de recicláveis
Longo prazo
Implantação da Casa dos Artistas para acolhimento de artistas de rua ou sem vínculos familiares
Implantação de hortas urbanas e cooperativas produtivas com prioridade para a PopRua
Fomento ao artesanato e implantação da Loja Colaborativa da PopRua
Retratos da População em Situação de Rua em Fortaleza
Em março de 2025, dados do Cadastro Único do Governo Federal registraram 9.734 famílias ou indivíduos em situação de rua em Fortaleza, totalizando 10.071 pessoas. A maioria é composta por homens (8.574), enquanto as mulheres representam 1.497. A presença de pessoas negras é predominante: 8.213 se autodeclaram pardas ou pretas.
A realidade socioeconômica desse grupo revela altos índices de vulnerabilidade. Do total, 8.548 pessoas possuem renda per capita de até R$ 109,00. Outras 212 têm renda entre R$ 109,00 e R$ 218,00, e 341 apresentam renda entre R$ 218,00 e meio salário mínimo. Os dados indicam ainda que 7.507 dessas famílias recebem o Bolsa Família, e 208 são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O acesso a direitos básicos também é limitado. Cerca de 1.171 pessoas apresentam algum tipo de deficiência. Além disso, 712 indivíduos, embora registrados em cartório, não possuem certidão de nascimento ou casamento. No campo educacional, 1.693 pessoas não sabem ler ou escrever, e 559 nunca frequentaram a escola. Entre os mais jovens, 225 são crianças de 0 a 11 anos em situação de rua, sendo que apenas 190 frequentam escola ou creche.
A coleta de materiais recicláveis é a principal atividade de subsistência para 2.591 famílias. Quanto à origem, 6.884 pessoas nasceram em Fortaleza, 3.140 em outros municípios e 47 em outros países.
O 2º Censo da População em Situação de Rua de Fortaleza, realizado em 2021, apontou os principais fatores que levaram essas pessoas às ruas: conflitos familiares (58,7%), uso ou dependência de drogas (29,7%), perda da moradia (18%) e perda do trabalho (18%).
A distribuição territorial também revela concentração significativa em algumas regiões. A Regional 12 concentra 36,7% da população em situação de rua, seguida pela Regional 2 (17,9%) e pela Regional 4 (15,3%). Juntas, essas áreas somam 69,9% do total.
Autor: Da redação com ascom/foto: ascom
