O Projeto de Lei (PL) 4/2025, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), visa criar uma biblioteca digital gratuita para oferecer livros, audiolivros, materiais didáticos, periódicos e outros conteúdos educacionais à população do estado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (22), destacando-se como uma iniciativa que amplia o acesso à educação e à cultura.
O parecer favorável foi emitido pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), que argumentou que a proposta está dentro das competências legislativas comuns da União e dos estados, especialmente nos temas relacionados ao direito à educação e à promoção cultural. Ele também propôs uma emenda substitutiva global para corrigir a redação do texto e excluir trechos que atribuiriam indevidamente responsabilidades ao Poder Executivo, considerados inconstitucionais.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para a Comissão de Educação e Cultura, onde será novamente analisado quanto aos seus méritos educacionais e culturais. A proposta representa um avanço no uso da tecnologia para democratizar o acesso ao conhecimento em todo o estado.
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