Maiara Marinho
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Nesta quarta-feira (6), a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a adoção de medidas para a implementação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, regulamentado pela Instrução Normativa no 03/2024, que devem ser apresentadas em até trinta dias.
“Quem não retirar, vai ter apreendida a mercadoria, vai acabar o Eixão do Lazer”. A frase foi dita por um trabalhador ambulante em um vídeo que circulou nas redes sociais no dia 1o de setembro, durante fiscalização feita pelo DF Legal, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), DER-DF e a Administração do Plano Piloto. A ação teve como objetivo verificar a licença de vendedores ambulantes, coibir a venda irregular de bebidas alcoólicas e orientar os ambulantes irregulares a saírem do local. Após receber uma série de críticas sobre o ocorrido, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou novas regras de uso do espaço.
No dia 22 de outubro, as novas regras do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer foram publicadas no Diário Oficial do DF, por recomendação do MPDFT. “As diretrizes estabelecidas começaram a ser seguidas no Eixão do Lazer já no primeiro final de semana após a publicação e assim têm sido mantidas”, comentou a assessoria de comunicação do DER-DF, em entrevista. Além disso, o Departamento disse estar “empenhado em garantir que essas novas diretrizes sejam seguidas da melhor forma possível”.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, disse que a Procuradoria está ouvindo a sociedade e o DER-DF “no intuito de harmonizar os interesses para que essa adaptação flua bem para todos”. Para isso, no dia 6 de novembro, foi recomendada a aplicação, em até 30 dias, de algumas medidas a fim de garantir a aplicação das novas regras de maneira efetiva.
Sobre o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer
O documento que estabelece as novas diretrizes, delimita os lugares de tendas e em quais partes do Eixão é permitido utilizar som. Além disso, indica os locais permitidos para estacionamento de automóveis. As tendas móveis podem ocupar apenas 9m2 e não é permitido fixar estruturas no asfalto e em áreas verdes, assim como está vedada a utilização de estrutura de palco. Outro tema importante, tendo em vista que é de interesse dos moradores próximos ao local, é o horário permitido para uso do espaço. Atividades que tenham música podem acontecer entre 10h e 17h. A montagem de estrutura física é permitida no horário entre às 6h e 10h e a desmontagem até às 18h. Ambulantes não certificados para comercialização de produtos no Eixão do Lazer devem fazer a solicitação. Bebidas alcoólicas e cigarros não podem ser comercializados no local. Todas as regras estão na Instrução Normativa 03/2024. O DER-DF e órgãos do governo local são os responsáveis pela fiscalização.
O que dizem as recomendações do MPDFT
A Recomendação 04/2024, publicada nesta quarta-feira (6), foi fundamentada na apresentação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer feita pelo Diretor-Geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, no dia 29 de outubro, em reunião com a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC).
A partir disso, a PDDC avaliou necessária a adoção de algumas medidas para a implementação das novas regras, tais como formular estudos para limitar o quantitativo das atividades comerciais e eventos promovidos, adquirir aparelho para medir os ruídos nos locais dos eventos musicais, promover campanhas educativas para contextualizar as novas medidas implementadas para o funcionamento do Eixão do Lazer e o envio de um plano detalhado com as diretrizes que serão adotadas para quantificar os limites permitidos para o comércio e entretenimento.
Todas as recomendações devem ser enviadas ao órgão, pelo DER-DF, em até trinta dias a contar da data de publicação.
Embate entre população e GDF sobre regras no Eixão do Lazer
Thomaz Tavares, advogado, de 36 anos, é paraense, mas vive há alguns anos em Brasília. Assim como muitas pessoas que vêm de outras regiões do Brasil para as terras candangas do Cerrado, ele adora aproveitar o domingo no Eixão do Lazer, um hábito que já faz parte da cultura da cidade. Para ele, “em essência, o Eixão continua, com certeza, a ter o seu fim que é o lazer e a diversão do morador de Brasília que quer um espaço amplo e diverso. Porém, com regras que dificultam a ocupação do espaço, essas atividades ficarão cada vez mais restritas”, disse.
Compartilha da mesma opinião de Thomaz, a Fernanda Teixeira, assessora parlamentar, de 34 anos. Para ela, as exigências feitas pelo GDF para uso e ocupação do espaço “dificultam o acesso, pois, às vezes, quem está ali pode ser um pai ou uma mãe que estão precisando complementar renda, suprir uma necessidade”, avalia. “Tornar isso burocrático é uma maneira de dificultar ainda mais a vida da população”, acrescentou.
Por outro lado, pessoas residentes na área onde acontecem as atividades, reclamam do barulho e, até mesmo, uma parcela da população acredita que a falta de diretrizes pode prejudicar a finalidade do Eixão do Lazer, de ser um espaço familiar e de passeio.
