VEP participa de ação para emissão de documento de identificação pessoal às pessoas presas

Entre os dias 4, 5 e 6 de novembro, no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), aconteceu a Ação de Atendimento a apenados para emissão de Carteira Nacional de Identidade (RG/CNI), promovida após solicitação da Vara de Execuções Penais (VEP) para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que atuou com a colaboração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE).

A ação visa a efetivação de direito fundamental que devolve às pessoas presas o exercício de suas cidadanias, ao permitir seus acessos às políticas que podem ajudá-las na vida pós-cárcere, inclusive para acesso a programas de trabalho e renda, estudo e benefícios sociais.

WhatsApp Image 2024-11-06 at 17.08.46(1).jpegA ação contou com a coordenação dos policiais penais, que conduziram o atendimento de acordo com as normas de segurança e protocolos previamente estabelecidos, mediante o qual garantiram a coleta de dados para a confecção das documentações. Os apenados foram distribuídos em baías de atendimento e assistidos por papiloscopistas do quadro da PCDF. No total, foram atendidos 241 internos e confeccionados 197 documentos. 44 deles apresentaram pendência.

A Vara de Execuções Penais estabeleceu, desde 2018, no âmbito do projeto denominado Acesso à Cidadania, fluxos perenes e contínuos relativos ao registro biométrico e de identificação civil e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade, tanto no início da prisão (porta de entrada), quanto no momento de saída (porta de saída), em especial, quanto à emissão de documentação civil prioritária aos custodiados em regime semiaberto.

A chefe de gabinete substituta da VEP, Vanessa Monteiro, acompanhou a ação.

*Com informações do TJDFT