A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na madrugada deste sábado (19), as deportações de imigrantes venezuelanos realizadas com base na “Lei de Inimigos Estrangeiros”, utilizada pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A decisão impede a remoção dos detidos “até nova ordem da Corte”.
A medida foi tomada após advogados dos venezuelanos detidos argumentarem que seus clientes corriam risco iminente de deportação sem a devida revisão judicial — uma exigência determinada pelos próprios juízes em deliberação anterior.
A decisão representa um recuo em relação ao entendimento da Corte emitido no último dia 7, quando foi permitido o uso da legislação, criada historicamente para tempos de guerra, desde que observados certos limites. Entre eles, a necessidade de notificação prévia aos detidos, respeitando um prazo razoável que possibilite o ingresso com pedido de habeas corpus antes da efetiva remoção.
A suspensão temporária segue válida enquanto o Supremo analisa o caso com mais profundidade.
