O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Leonardo Bessa, lança no dia 24, em Brasília, a 3ª edição do livro Código de Defesa do Consumidor Comentado. O lançamento ocorrerá, a partir das 17h30, no Espaço Flamboyant do TJDFT. A obra é resultado de dois anos de estudos e pesquisas, além de reunir a experiência do autor na Promotoria de Defesa do Consumidor, onde atuou por 20 anos, e como presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), cargo que assumiu de 2006 a 2010. Ao Jornal de Brasília, Bessa falou sobre o novo livro e a importância da obra para profissionais da área jurídica, sem deixar de citar os temas que estão em destaque na nova edição, como os golpes bancários, danos morais e superendividamento.
Por qual motivo optou por escrever uma terceira edição?
A segunda edição esgotou e é natural ter uma nova edição atualizando a jurisprudência, além de incluir novos temas. O formato de lei comentada, de artigo por artigo, é muito útil para o profissional da área jurídica. O profissional do direito antes de tudo interpreta uma lei, através do Código de Defesa do Consumidor que tem mais de 100 artigos sobre vários temas. Então no mercado, entre advogados e estudantes, é muito procurado as chamadas leis comentadas por ser prático na consulta do profissional do direito.
Quais as diferenças do novo livro para as outras duas edições existentes?
Tem temas novos nesta edição, em cada edição vamos amadurecendo alguns temas. Estamos falando de uma jurisprudência atualizada, do entendimento dos tribunais sobre determinado assunto. Da última edição, em 2023, para esse de agora, em 2025, são dois anos, e neste livro abordo o que surgiu de novo nesse período em relação ao direito do consumidor nos tribunais superiores. Além da jurisprudência atualizada, tem novos temas como golpes bancários que na edição anterior não foram tão destacados, e nessa sim. Outro assunto é dano moral, não é algo novo, mas que optei em aprofundar mais sobre as correntes de dano moral. Outros assuntos são: superendividamento e direito ao reparo. Além de temas novos, nesta edição também escolhi aprofundar mais em alguns assuntos.
O direito do consumidor em tempos de avanços tecnológicos e proteção de dados também é abordado no livro?
Quando falamos de tecnologia e direito pensamos em alguns aspectos, em inteligência artificial e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é um tema novo, mas que ainda está em debate, e por isso abordo sobre o tema, de forma aprofundada. Como é o Código de Defesa do Consumidor Comentado tem praticamente todos os assuntos, ou seja, artigo por artigo. Quase nada fica de fora.
Qual o diferencial do livro?
A diferença creio que seja a experiência que tenho na área do direito do consumidor e coloco no livro. São mais de 20 anos na Promotoria de Defesa do Consumidor e dando aula. Posso dizer que vivenciei os problemas do direito consumidor. Uma coisa é alguém escrever uma obra com toda a teoria, outra coisa é ser escrita por alguém que sabe e vivencia isso de forma real. Eu lidei por cerca de 20 anos diariamente com as questões do direito do consumidor e ainda me aprofundei em mestrado e doutorado nessa área. Outro diferencial, é que busquei abordar temas complexos de forma simples, direto, objetivo e didático.
Por qual motivo escolheu uma obra comentada?
Tenho outros livros na área do direito do consumidor que não são comentados, e com a evolução das obras senti a necessidade de escrever o Código de Defesa do Consumidor Comentado. Também foi uma sugestão inicial da editora que achei bem interessante. Além do fato das leis comentadas serem uma das obras mais procuradas pelos profissionais de direito, por conta da praticidade e consulta rápida.
Qual característica marca esta obra?
A grande qualidade hoje do profissional que precisa do português como instrumento é a clareza e fluidez. Eu fiz um esforço muito grande para deixar essa clareza na obra, para que ao ler o leitor não precise voltar ao parágrafo para entender. Se o meu leitor fizer isso, é uma falha minha, porque o meu objetivo era deixar uma linguagem mais simples e clara possível.
Quais as expectativas para o lançamento em Brasília?
Será um momento festivo, um fim de tarde de alegria e autógrafos. Um encontro com os estudantes, amigos e profissionais do direito. A minha expectativa é muito boa, até porque nas outras edições desse livro não fiz lançamento por conta da pandemia, então tem um grande significado este dia. Além do fato de eu estar em atuação no TJDFT há quatro anos nessa área. Será um momento muito especial e acredito que para quem se interessa pelo tema, estuda e atua com o direito do consumidor.
Como avalia o cenário de evolução do direito do consumidor?
Evoluiu muito, hoje o empresário sabe da importância de defesa do consumidor, nos dias atuais ele quer oferecer um diferencial e ser mais atencioso ao consumidor para se destacar em relação ao seu concorrente. Claro que ainda há muitos problemas, como na área de plano de saúde, golpes bancários e transporte aéreo. Em alguns casos a questão é resolvida antes de ir para o judiciário, antes era impossível, as empresas não se posicionavam com interesse de resolver o problema. Mas sabemos que problemas ainda existem, e todos esses estou abordando no livro.
É uma paixão o direito do consumidor?
Com certeza, já atuei em outras áreas, como a civil e penal, mas a que mais atuei e mais de dediquei academicamente com mestrado, doutorado e outros livros foi o do consumidor. O direito do consumidor realmente é inerente à minha vida. A evolução do direito do consumidor também torna parte de mim, falar do direito do consumidor hoje é diferente de 25 anos atrás.
Podemos esperar novas edições?
As edições são feitas para esgotar, o que é natural pensar em uma próxima até pelas novas coisas que vão surgindo. Quem sabe daqui alguns meses já estejamos falando de uma quarta edição.
Qual o público-alvo da obra?
Por mais claro que esteja o livro, ele não é voltado para as pessoas em geral. As pessoas em geral podem ler e até entender, pela linguagem simples, mas é uma obra para auxiliar profissionais do direito e estudantes.
