EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O sistema tributário brasileiro ainda não está totalmente alinhado ao padrão internacional, mas iniciativas como a reforma dos impostos sobre o consumo, a adoção da alíquota mínima de 15% para empresas e a nova legislação sobre preços de transferências para multinacionais colocam o país mais próximo das regras adotadas pelas economias mais desenvolvidas.
A avaliação é de Willem Blom, líder global da consultoria tributária da Deloitte.
Em entrevista à reportagem durante visita ao Brasil, ele diz que o imposto sobre o consumo que será adotado por aqui a partir de 2027 permite às empresas utilizar sistemas de gestão tributária existentes em outros países, e não modelos específicos, como os exigidos pelos tributos que serão extintos.
“Isso será facilmente aplicável no Brasil, onde até agora tudo o que era desenvolvido era bem específico para o país. Há possibilidade de aproveitar tecnologias e soluções já desenvolvidas.”, diz.
O executivo afirma que o país sempre foi destaque em termos de tecnologia, o que representa uma vantagem em um ambiente em que a gestão tributária caminha cada vez mais para a digitalização.
A utilização da nota fiscal eletrônica é um dos exemplos desse pioneirismo.
“Essas coisas agora se unem, um sistema tributário mais alinhado e um [país] pioneiro na digitalização. É um passo importante para a consistência e previsibilidade do sistema tributário brasileiro, o que, espero, irá atrair mais investimentos estrangeiros e mais investimentos aqui no Brasil para as empresas.”
Blom afirma que este é um momento de muitas mudanças no sistema tributário internacional -a criação de novos tributos não é uma exclusividade do Brasil- e que isso é reflexo também da mudanças de governo em vários países.
Um exemplo de mudança é o Pilar 2 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que visa um imposto mínimo de 15%, o que é uma realidade inclusive no Brasil, mas enfrenta incertezas, como a recusa de alguns países em adotá-lo. Entre eles, os Estados Unidos. Ainda assim, Blom avalia que o tributo global veio para ficar.
“Os países ainda estão adotando suas regras específicas. O Brasil fez isso recentemente. Há países que ainda precisam fazer. E também aqueles que disseram: não vou adotar as regras do Pilar 2. Esse é o cenário com o qual empresas presentes em vários locais no mundo têm que lidar.”
Alterações no sistema tributário como essa aumentam a complexidade e desafiam as empresas a adotarem estratégias mais eficientes em relação à gestão de informações fiscais e terceirização desses serviços, afirma o executivo.
Ao mesmo tempo, o mundo tributário está se tornando cada vez mais digitalizado, o que traz mais previsibilidade e torna menos oneroso cumprir todas as regras, segundo ele. Essa é uma tendência que segue ritmos diferentes ao redor do mundo, o que obriga as empresas a avaliarem os custos e vantagens de chegar ao padrão mais avançado entre os locais em que ela opera ou adotar práticas diferentes em cada país -um tema sempre avaliado pela consultoria junto a cada cliente.
A digitalização é também um desafio para os profissionais da área de tributação. Blom afirma que, por um lado, essa é uma oportunidade de fazer mais trabalho com menos recursos humanos. Por outro, especialistas em tributação que sabem lidar com essas novas tecnologias se tornam cada vez mais necessários
Diante desse alto nível de incerteza, com a enorme quantidade de regulamentações com as quais as empresas precisam lidar, com os desafios em relação a dados, conformidade e a encontrar as pessoas certas para os departamentos fiscais, ele afirma ver uma tendência crescente de terceirização, algo em que o Brasil já é líder.
“É uma tendência internacional. O objetivo é reduzir o risco de cumprir todas as regras e fazer isso de uma forma mais eficiente em termos de custos. É em torno disso que uma companhia como a nossa está se organizando.”
