Enquanto as atenções estavam voltadas para o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Roraima o Governo do Estado decidiu aprovar o aumento de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais. A medida passou a valer a partir do dia 1º de abril (e não foi mentira!).
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, no entanto, cada Estado teve autonomia para decidir se aprovava ou não esse aumento. E Roraima decidiu pelo reajuste junto com mais nove estados (Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).
O que impressiona é o silêncio dos roraimenses, diante do que foi a choradeira geral no país com a “taxa das blusinhas”, que passou a vigorar em agosto do ano passado, impactando a economia brasileira de várias formas. Em Roraima e nos demais nove estados, além dessa taxa das blusinhas, o contribuinte terá que arcar com mais 20% de ICMS.
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O arrocho nas compras internacionais pela internet atinge de cheio os roraimenses que, historicamente, tiveram que recorrer a compras em Manaus (AM), Guiana e Venezuela. Atualmente, ainda muitos optam por comprar na Guiana para economizar diante do enforcamento a que são submetidos pelos grandes empresários, já brindados com fartas isenções e outras benesses do governo.
A propósito, já que os parlamentares locais estão preocupados em anistiar golpistas, a deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 1440/25 que isenta do Imposto de Importação as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados a pessoas físicas, independentemente da quantidade, com limite anual de até 600 dólares por indivíduo.
Não custa lembrar que, não faz muito tempo, a classe média roraimense recorria a viagens para os EUA para comprar roupas, perfumes e eletrônicos. Os mais pobres tinham que se submeter às lojas populares ou os países vizinhos. Quando finalmente conseguiram o acesso às compras pela internet, se libertando da ganância de muito, viram chegar a taxa das blusinhas e mais essa alíquota de 20% do governo local.
Nos últimos meses, os consumidores de baixa renda estão comemorando o surgimento das lojas que vendem tudo ao preço de R$20,00, o que tem permitido acesso a produtos a um preço muito razoável – e isso quando consegue comprar, é verdade, pois os empresários mais espertos compram no atacado para depois revender os produtos a um preço muito mais salgado.
Em outra ponta, enquanto o consumidor roraimense tenta escapar dos preços altos do comércio local, entre os grandes empresários que recorrem a isenções e outros benefícios existem aqueles que sonegam e os que apelam para o contrabando (mercadorias proibidas) ou descaminho (mercadorias permitidas sem pagar os impostos devidos).
Recentemente, no mesmo período em que o governo local arrochava no aliquotaço da internet, a Polícia Federal fazia uma operação numa dessas lojas na periferia que vendem de tudo, inclusive de eletrônicos a eletrodomésticos, comprovando que, além das benesses que recebem do governo, muitos não querem pagar impostos, enquanto o consumidor de baixa renda não consegue sequer ficar em paz comprando na internet.
A despeito de tudo isso, enquanto os grandes ficam mais ricos, os mais pobres são silenciados com distribuição de peixe e cesta básica (que virou moeda eleitoral), festas de forró e sertanejo no interior, além de discursos de que está indo tudo bem, apesar das constantes operações policiais por causa de corrupção e tráfico de droga, avanço do crime organizado e do preço cada vez mais caro dos alimentos nas feiras e nos supermercados.
*Colunista
O post Do tarifaço de Trump ao aliquotaço do governo local nas compras pela internet apareceu primeiro em Folha BV.
