Categoria também fez protestos e ocupou da Secretaria de Educação, após assembleia nesta segunda-feira (14). Eles reivindicam revogação da portaria e outras mudanças. Professores da rede municipal de Feira de Santana iniciam paralisação
Divulgação/PMFS
Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, iniciaram nesta segunda-feira (14) uma paralisação de três dias em protesto contra mudanças na carga horária da categoria.
A decisão foi aprovada em assembleia realizada pela Sindicado dos Trabalhadores em Educação do estado da Bahia (APLB), que contou com a presença dos trabalhadores.
A paralisação segue até a próxima quarta-feira (16), conforme informou a presidente do sindicato, Marlede Oliveira.
Segundo a APLB, a medida foi motivada por uma portaria publicada no último sábado (12) no Diário Oficial do Município (DOM), que reorganiza a jornada de trabalho dos professores, estabelecendo novas regras para as chamadas Atividades Complementares (AC), como planejamento, reuniões pedagógicas e alimentação de sistemas escolares.
Em fevereiro deste ano, o sindicato já havia se posicionado contra qualquer aumento na carga horária dos docentes.
Mobilização do APLB
Logo após a assembleia desta segunda-feira (14), os professores seguiram em caminhada até a sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), onde ocuparam o local.
A categoria cobra a revogação da portaria, que, segundo o sindicato, desrespeita a lei ao aumentar o tempo de permanência dos professores em sala de aula e não garantir a reserva legal de um terço da jornada para atividades extraclasse.
A APLB também cobra o cumprimento da reserva de carga horária para professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O que diz a Secretaria Municipal de Educação
Em nota oficial, a secretaria de educação informou que a Portaria nº 007/2025 está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público, e com o Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta sobre a composição da jornada de trabalho dos docentes.
Segundo a legislação, dois terços da carga horária dos professores devem ser destinados à interação com os alunos em sala de aula, enquanto o terço restante deve contemplar atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e estudos.
A pasta também informou que a carga horária será ajustada conforme o vínculo de cada professor:
Professores com 40 horas semanais devem cumprir 26h40 com alunos e 13h20 em atividades extraclasse
Professores com 20 horas semanais devem cumprir 13h20 em sala e 6h40 em atividades complementares.
Ainda conforme a secretaria, as mudanças tem como objetivo garantir mais equilíbrio na jornada e valorização da carreira docente. A gestão municipal se comprometeu também com o novo piso salarial nacional, fixado em R$ 4.867,77.
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Outra paralisação
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Os professores da rede municipal já tinham feito outra paralisação de 24h, no mês passado, para cobrar o pagamento do piso salarial da categoria, além da alteração de carga horária, pagamento de precatórios e da tabela salarial.
Na ocasião, a categoria realizou um protesto em frente à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) para exigir a negociação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) – Feira, 13 pontos são reivindicados pela categoria. São eles:
pagamento do piso para os professores primários e reajuste de 6,27% no piso para os demais;
efrormulação do Plano de Carreira;
licenças-prêmio e pecúnia;
eleição para diretores e vices;
melhores condições de trabalho, equipamentos e materiais escolares;
falta de professores e funcionários;
educação inclusiva e de qualidade;
formação continuada;
cumprimento do Plano Municipal de Educação;
reserva de 1/3 da carga horária para os professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA);
pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef);
aposentadorias;
concurso público 2024;
cumprimento das decisões judiciais: alteração de carga horária, mudança de referência e devolução dos salários cortados em 2020.
Confira a nota da Seduc na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação informa que foi publicada, no último sábado (12/04), a Portaria nº 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária dos professores da rede municipal de ensino. A medida segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que orienta sobre a composição da jornada de trabalho dos docentes.
De acordo com a legislação vigente, até dois terços da carga horária do professor podem ser destinados às atividades de interação com os alunos, em sala de aula. O terço restante deve ser reservado para atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e estudos.
O Ministério da Educação também publicou, por meio da Portaria nº 77/2025, o novo valor do piso salarial nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008.
O Parecer CNE/CEB nº 18/2012 esclarece ainda que a organização da jornada deve ser aplicada individualmente, conforme a carga horária contratada por cada docente. Sendo assim:
-Professores com carga horária de 40 horas semanais devem cumprir cerca de 26h40 com os alunos e 13h20 em atividades extraclasse;
-Professores com carga horária de 20 horas semanais devem cumprir 13h20 com os alunos e 6h40 em atividades extraclasse.
Na prática, na rede municipal de ensino:
-13h20 com os alunos equivalem a 16 aulas de 50 minutos;
-6h40 de atividades extraclasse correspondem a 8 aulas de 50 minutos.
Reforçamos que todas as mudanças estão em conformidade com a legislação e têm como objetivo valorizar os profissionais da educação e garantir uma jornada mais equilibrada e produtiva.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no respeito aos direitos dos educadores e no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem”.
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