O Palácio do Buriti protocolou na Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei complementar que limita a seis anos o exercício das funções de reitor pro tempore — ocupantes temporários dos cargos — da Universidade do Distrito Federal (UnDF), nomeados pelo governador.
De acordo com a proposta, após a nomeação, o reitor terá função de organizar os processos de implementação da universidade, assim como administrá-la, até que uma eleição seja realizada para a escolha de um novo reitor e vice-reitor.
Ainda segundo a proposta, o reitor, nos primeiros 180 dias do seu sexto ano de mandato pro tempore, terá que convocar e realizar eleições para a escolha de um novo mandatário, respeitando todos os segmentos da comunidade acadêmica.
A proposta de alteração da Lei Complementar nº 987/2021 visa aprimorar a gestão da Universidade do Distrito Federal (UnDF), garantindo eficiência administrativa e transparência, sendo a UnDF fundamental para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do Distrito Federal, oferecendo cursos inovadores e alinhados ao mercado de trabalho.
Segundo a justificativa da proposta, a medida fortalecerá os princípios democráticos na administração da instituição; a transição para um modelo de gestão universitária participativa e representativa; e o compromisso do Governo do Distrito Federal com o ensino superior de excelência, boa gestão dos recursos públicos e ampliação das oportunidades acadêmicas e profissionais.
A proposta garante, ainda, que o projeto não acarretará em aumento de despesas.
