Através da Polícia Municipal, Tubarão aumentará a fiscalização sobre motocicletas e possíveis irregularidades no sistema de escapamento, responsáveis por causar a perturbação sonora devido a descargas ruidosas e escapamentos adulterados.
A medida visa atender um apelo da população, já que o uso de escapamentos adulterados é, além de uma infração de trânsito, considerada perturbação sonora. O barulho excessivo afeta diretamente autistas, idosos, bebês e muitas outras pessoas que têm sensibilidade auditiva.
Por meio de operações especiais que ocorrerão em diversas localidades do município, os agentes da Polícia Municipal de Tubarão vão fiscalizar as irregularidades. “O objetivo é garantir mais respeito e qualidade de vida para todos, por isso, se constatada a irregularidade o motorista poderá ser autuado e ter sua motocicleta removida”, alerta o comandante da Polícia Municipal Daniel Martins.
O foco da fiscalização será a irregularidade do escapamento, porém se também for constatada alguma outra irregularidade na motocicleta ou documentação, o condutor poderá ser autuado e ter a moto apreendida.
A lei estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração de trânsito grave, punível com multa no valor de R$ 195,23, além de render cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo.
Da mesma forma, a Resolução 228 do Contran determina que todos os veículos fabricados a partir de 2009 devem ter escapamento com redutor de temperatura. O redutor de temperatura, também conhecido como protetor térmico, deve estar em pontos críticos de calor do escapamento. A ausência do redutor de temperatura configura infração de equipamento obrigatório. O motorista pode ser autuado com multa de natureza grave, 5 pontos na CNH e poderá ter a moto recolhida.
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