Divulgado calendário de envio das certidões do Enem/PPL e Encceja/PPL para remição de pena

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) divulgou o cronograma de envio das certidões dos exames nacionais realizados nas unidades penais do Distrito Federal em 2024. Entre abril e junho, todos os reeducandos aprovados, parcial ou integralmente, terão suas certidões encaminhadas à Vara de Execuções Penais (VEP/DF) para fins de remição de pena. No total, foram inscritos nos exames 6.766 custodiados, dos quais 4.864 terão direito a algum tipo de remição.

O calendário de envio das certidões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja/PPL) e do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) tem como objetivo otimizar o processo de remição de pena por meio da educação.

O Encceja/PPL 2024 teve 4.397 reeducandos inscritos, dos quais 1.698 obtiveram aprovação total e 1.398 alcançaram aprovação parcial. No Enem/PPL, 2.412 reeducandos participaram, dos quais 1.768 foram aprovados.

6.766

Custodiados que realizaram exames nacionais nas unidades penais do DF em 2024

Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio dos exames recebem 1.600 horas de remição, enquanto aqueles que finalizam o ensino médio são beneficiados com 1.200 horas, acrescidas de 1/3 por conclusão de nível de educação, de acordo com a Resolução nº 391, de 10/05/2021.

“Uma das prioridades da Secretaria de Educação no sistema prisional é a qualidade da educação. Assegurar a aprendizagem e a formação de cidadãos críticos contribui diretamente com a preparação para o Enem, um exame que exige leitura, interpretação e compreensão do mundo contemporâneo”, ressaltou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

Para saber se o reeducando inscrito em algum desses exames obteve aprovação total ou parcial, o visitante pode acessar o site da Seape-DF na área Consulta Visitante (Convis), na aba de “Relatório do Interno”.

A pasta destaca que a padronização do envio das certidões realizada pela VEP/DF, aliada à qualificação de dados, contribui para a melhoria da oferta de educação nas unidades penais do Distrito Federal. A iniciativa proporciona condições mais organizadas e eficientes para a remição de pena, favorecendo a  progressão de regime.

O envio das certidões está sendo realizado conforme o cronograma abaixo:

· Abril – CPP, CIR e PFDF;
· Maio – CDP e PDF IV;
· Junho – PDF I e PDF II.

Com informações Agência Brasília