Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.
Com o voto de Mendonça, o placar está empatado: dois ministros se manifestaram a favor do recurso — Mendonça e Edson Fachin — e dois contra — Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.
A defesa de Palocci recorreu ao STF para obter o mesmo tratamento dado a Marcelo Odebrecht, em decisão proferida em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa.
Mendonça, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial à lei e aos ritos sob a justificativa de atuação em defesa de um bem maior”.
CNN Brasil
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