Democratas processam governo Trump por mudança de regras eleitorais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Procuradores-gerais de estados democratas nos Estados Unidos entraram com uma ação nesta quinta-feira (3) contra o decreto do presidente Donald Trump que muda as leis eleitorais do país e, entre outras medidas, obriga eleitores a provar que são cidadãos americanos. O decreto também impede os estados de contarem cédulas enviadas pelo correio que tenham sido recebidas após o dia da eleição.

A ação, apresentada no tribunal federal de Boston, no estado de Massachusetts, seguiu outras duas ações contra o decreto, uma delas de autoria do Partido Democrata e outra, do senador Chuck Schumer e do deputado Hakeem Jeffries, ambos também democratas. Os estados afirmam que Trump tenta “alterar a lei eleitoral por decreto” de forma inconstitucional.

No processo, Califórnia e Nevada lideram o grupo de 19 estados e argumentam que o presidente não tem poder para modificar os procedimentos eleitorais dos estados, embora o Congresso, sob a Constituição, possa substituir as leis estaduais relativas a eleições federais.

“Nem a Constituição, nem o Congresso autorizam as restrições de voto buscadas pelo presidente,” afirmou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em um comunicado. “Não seremos intimidados por ele.”

Os procuradores-gerais argumentam que o presidente não tem autoridade para criar um novo requisito que seja oneroso para eleitores -estudos apontam que, em um país em que não há um documento individual federal, como um RG ou CPF, milhões de cidadãos teriam dificuldade para comprovar cidadania no momento do voto.

Os autores da ação afirmam ainda que a medida não só viola a Constituição, mas também contraria a Lei Nacional de Direitos de Voto. A legislação exige apenas que uma pessoa ateste sua cidadania, sob pena de perjúrio, ao se registrar para votar.

A ordem violaria também, de acordo com os procuradores, a autoridade constitucional dos estados sobre as eleições, ao ameaçar aqueles que não cumprem as determinações do decreto com a perda de financiamento federal e investigações do Departamento de Justiça.

A Casa Branca não respondeu a um e-mail da agência Reuters solicitando comentários.
Trump assinou o decreto no dia 25 de março, após anos levantando dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral dos EUA e acusando sem provas que sua derrota em 2020 para o ex-presidente Joe Biden ocorreu devido a uma fraude eleitoral generalizada.

Ao anunciar o decreto, Trump havia dito que a medida era necessária para “endireitar nossas eleições.” Ele e aliados republicanos acusam, também sem evidências sólidas, que pessoas sem cidadania votam de forma generalizada -o que é ilegal e raramente ocorre, de acordo com uma série de estudos e levantamentos feitos por instituições independentes e outras ligadas a governos estaduais há anos.

“A tentativa do presidente de controlar nossas eleições, intimidar eleitores e limitar o direito de voto dos americanos é inconstitucional, antidemocrática e, francamente, antiamericana,” disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma democrata e alvo constante do presidente por ter processo Trump.

O decreto cita o Brasil, entre outros países, como bons exemplos de práticas na execução de eleições. No caso brasileiro, foi elogiado o sistema de registro biométrico de eleitores.

A ação contra o decreto de Trump é mais uma que se acumula na extensa lista de processos contra o presidente e medidas tomadas por decreto e vistas como radicais ou simplesmente ilegais por opositores.

Dono de uma maioria nas duas Casas do Congresso, o republicano tem usado o mecanismo para fazer avançar sua agenda, mas críticos acionam a Justiça em casos como o das regras eleitorais, voos de deportação, demissões em massa no governo federal e questões relativa a gênero.