Secretários municipais e sindicatos discutem projeto de previdência

Representantes de 17 sindicatos, coletivos e associações de servidores municipais reuniram-se com secretários da Prefeitura de Boa Vista na tarde desta quarta-feira (02) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2025 e o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 009/2025, que propõem alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município (PRESSEM).

Participaram da reunião os secretários Marcelo Moreira (Comunicação Social), Sérgio Pillon (Casa Civil), Marcela Medeiros (Procuradoria Geral do Município) e Márcio Vinicius (Administração e Gestão de Pessoas), além de assessores. Os sindicatos, organizados no movimento “União dos Servidores Municipais BV”, apresentaram uma pauta com críticas aos projetos e solicitaram a retirada das propostas da Câmara Municipal para revisão.

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Principais pontos de discordância

Os representantes sindicais alegam que os projetos foram elaborados sem diálogo prévio com as categorias afetadas e apontam possíveis vícios técnicos e jurídicos, incluindo:

• Uso de cálculos atuariais defasados (base 2023);
• Ausência de estudo de impacto social;
• Criação de 21 cargos comissionados, sem previsão de concursos;
• Falta de transparência em dados previdenciários essenciais.

O documento entregue ao prefeito Arthur Henrique também menciona conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e riscos de ações judiciais por inconstitucionalidade.

Posição do Executivo

Os secretários reconheceram falhas no processo de elaboração dos projetos e afirmaram que o prefeito determinou a revisão da abordagem, priorizando o diálogo com os servidores. Foi garantido que a pauta sindical será analisada e que uma resposta será dada ainda nesta semana.

Próximos Passos

Os sindicatos propuseram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para revisar os cálculos atuariais e os textos dos projetos, além de um canal permanente de negociação. A Prefeitura não se manifestou sobre as sugestões, limitando-se a reiterar o compromisso com novas discussões.

Confira a íntegra do documento

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