Esgotamento sanitário avança em Penha

Penha dá um passo importante na melhoria da infraestrutura sanitária com a autorização por parte da concessionária Águas de Penha para a ligação de 219 residências localizadas nos bairros Gravatá e praia de São Miguel à rede de coleta e tratamento de esgoto. As ruas contempladas nesta fase são João André Nascimento, Agrícola Ferreira, Lacy Batista, Timóteo Perfeito Flores e Sinei José Pereira.

A notificação, entregue porta a porta aos moradores, detalha os procedimentos para a interligação das instalações internas dos imóveis à caixa de inspeção de esgoto, já instalada nas calçadas. Este avanço, segundo a concessionária, representa a conclusão da expansão da rede de esgotamento sanitário no bairro, um projeto que teve início em julho de 2024, com notificações progressivas às demais ruas.

“A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal 14.006/2020, que estabelece a obrigatoriedade da conexão à rede pública de esgoto quando esta se torna disponível, garantindo a cobrança de um valor mínimo pelos serviços prestados”, informa a Águas de Penha. 

A tarifa para coleta e tratamento de esgoto corresponderá a 70% do valor da conta de água, com a cobrança iniciando 30 dias após a data de disponibilidade da interligação, conforme o regulamento da concessionária. Já a instalação da caixa de ligação de esgoto tem um custo de R$ 327,29 , parcelado em 12 vezes fixas, com a primeira parcela de R$ 27,27 a ser cobrada na próxima fatura. 

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