Conselheiros do TCE-RR receberam salários até três vezes acima do teto constitucional em 2024

Com uma média de salários de R$ 146,4 mil pagos em 2024, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) recebem supersalários cinco vezes maiores que o teto constitucional, que é medido de acordo com a remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem cerca de R$ 44 mil.

Um levantamento feito pelo portal Uol, revelou que a média de salários pagos aos conselheiros do estado é a maior do país. A maioria dos tribunais do país ultrapassam o teto constitucional. De acordo com os dados, a média de salários chega a R$ 66 mil, mais que o dobro do que é pago aos ministros do STF.

De acordo com o portal, a justificativa dada pelos tribunais é de que os valores excedentes são previstos em lei e que não são parte do salário, mesmo sendo somadas ao contracheque dos conselheiros. A situação ocorre em excedentes como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio.

Em setembro do ano passado, sete conselheiros do TCE-RR receberam salários com valores acima do teto constitucional do funcionalismo público brasileiro. Quatro deles receberam remuneração bruta que ultrapassou R$ 1 milhão. Cada membro da Corte tem remuneração fixa de R$ 39.717,69.

Em novembro de 2024, a Corte informou que os proventos diversos que aumentaram os valores recebidos pelos membros naquele mês são verbas indenizatórias previstas na Lei Orgânica do TCE-RR.

Por meio de nota, o TCE informou que a remuneração divulgada reflete valores excepcionais recebidos em decorrência da conversão de períodos de férias não usufruídas em indenização. Confira a nota na íntegra:

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) esclarece que a remuneração divulgada na reportagem do Portal UOL reflete valores excepcionais recebidos em decorrência da conversão de períodos de férias não usufruídas em indenização, direito assegurado a todos os conselheiros.

O pagamento da referida indenização segue a legislação vigente e ocorre dentro dos limites legais estabelecidos para a administração pública. É importante ressaltar que os valores informados não correspondem à remuneração mensal habitual dos conselheiros, mas incluem parcelas indenizatórias eventuais, devidamente registradas no Portal da Transparência do TCERR.

O Tribunal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade de todos os atos administrativos e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade.

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