Ficaram mais perguntas do que resposta sobre o desordenamento em Tepequém

Há algumas considerações a serem observadas na atitude da prefeita do Amajari, Núbia Lima, que foi à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), nesta segunda-feira, 31, para tratar a respeito da situação da Serra do Tepequém, que está sendo alvo de especulação imobiliária e ocupações suspeitas de áreas que inviabilizam atrativos turísticos, após o artigo de ontem, intitulado “Cercas, omissão e indefinição fundiária ameaçam o principal ponto turístico de Roraima”.

Pelo que foi divulgado ontem, em vídeo, a autoridade maior do Amajari deixa bem claro que estava ali, com o presidente da Femarh, para buscar uma parceria a fim de fiscalizar a realidade de ocupações desordenadas, o que obviamente implica em crimes ambientais. Em nenhum momento está explícito se será ou não tomada uma providência imediata e enérgica sobre a questão, assim como foi feito anteriormente pela própria prefeita, que foi a Tepequém arrancar cercas de invasores de uma área institucional.

Esse é o ponto principal, pois a cena midiática de arrancar cercas de invasores não influentes a uma área visivelmente irregular não se repetiu quando se trata de um ocupante à margem de uma lagoa que serve ao turismo e que pertence à coletividade, cujo agente que se apresenta como proprietário teve influência para legalizar instalação de energia elétrica  e suposta posse de um terreno numa área turística e de proteção.

Outra questão, que é revelada no vídeo, é que a Fermarh tem tecnologia por meio de imagem de satélites para monitorar não só as ocupações na Serra do Tepequém, mas também toda possibilidade de averiguar crimes ambientais, a exemplo de queimadas e incêndios, algo que não foi usado no grande incêndio que atingiu a serra no final do ano de 2023 e início de 2024. Por que essas imagens não são usadas para coibir crimes e proteção ambiental?

Não custa lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou recentemente que irá verificar a transparência nos processos da Femarh, além das ações adotadas para o combate ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios. O momento é propício dentro dessa questão que está ocorrendo neste exato momento no principal ponto turístico de Roraima.

Se a Femarh tem condições instrumentais e tecnológicas para identificar o avanço de ocupações ilegais no aspecto ambiental, é muito óbvio que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) também tem recursos para identificar as ocupações irregulares, a exemplo das margens de lagoas, atrativos turísticos e outras áreas de proteção. E por que é liberada uma ocupação à margem de uma lagoa que é um atrativo turístico consolidado?

No mais, parece muito óbvio que tardou a ida ao órgão ambiental, assim como não há informações sobre a ida ao órgão fundiário para explicar qual a real situação da regularização fundiária da Serra do Tepequém, uma vez que desde 2022 não existe mais nenhuma implicação legal para regularizar as terras da Gleba Tepequém, conforme ficou bem claro no processo número 1001241-07.2018.4.01.4200.

No fim de tudo isso, ficaram mais perguntas do que resposta: será tomada providência imediata com relação à ocupação do Poção? Ou a ida à Femarh foi uma providência midiática para esfriar a insatisfação popular da comunidade de Tepequém e esvaziar qualquer protesto marcado para a próxima sexta-feira? Ou há algum temor das autoridades ocultas sobre uma investigação para fazer uma varredura no georreferenciamento e titulação de algumas áreas privilegiadas em Tepequém?

*Colunista

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