Senado discute projeto mais amplo contra ‘barreiras arbitrárias’ na véspera de tarifaço de Trump

RAPHAEL DI CUNTO E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Na véspera de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um tarifaço que pode atingir produtos brasileiros, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal iniciará nesta terça-feira (1) a discussão sobre projeto de lei para permitir a “adoção de medidas de proteção aos produtores nacionais contra práticas ilegais e desleais de comércio ou barreiras arbitrárias”.

O projeto se soma a outro, patrocinado pela bancada ruralista, que estabelece medidas para reciprocidade ambiental nas negociações com outros países. A relatora, senadora Teresa Cristina (PP-MS), ampliou o escopo após conversas com o governo Lula (PT) e autorizou também a atuação contra barreiras comerciais ou trabalhistas.

O avanço desse tema é uma reação às tarifas aplicadas por Trump em produtos brasileiros, como aço e alumínio. O presidente dos Estados Unidos promete anunciar uma nova rodada de taxas nesta quarta-feira (2) contra diversos países que considera terem práticas desleais de concorrência contra empresas nos EUA. Os detalhes e a amplitude do tarifaço ainda não foram divulgados.

O novo projeto a entrar em discussão no Senado já foi aprovado pela CRE (Comissão de Relações Exteriores) ano passado, com o objetivo de criar uma “Lei Geral do Comércio Exterior”, com regras e procedimentos para serem adotados nestas operações. Agora, o relator da proposta na CAE, senador Fernando Farias (MDB-AL), sugeriu modifica-la para permitir a “defesa comercial” do Brasil.

“Respeitados os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, fica resguardada, sempre que necessária, a adoção de medidas de proteção aos produtores nacionais contra práticas ilegais e desleais de comércio ou barreiras arbitrárias adotadas por outros países ou blocos econômicos”, diz o artigo incluído pelo senador no projeto.

Na avaliação de especialistas em comércio exterior, o novo texto é mais amplo e aberto do que o adotado por Teresa Cristina, o que abre margem para diversas ações por parte do governo. A leitura do relatório deve ocorrer nesta terça-feira na sessão da CAE, mas a votação pode ficar para a próxima semana por um pedido de vista para que os senadores analisem o assunto por mais tempo.

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que é preciso aprimorar a legislação para que o país possa fazer a opção pela reciprocidade caso necessário. “Estamos dotando institucionalmente o Brasil de instrumentos que eventualmente possam ser utilizados. Não significa que serão utilizados ou não”, afirmou.

A proposta sobre a reciprocidade ambiental e comercial tramita de forma terminativa e será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, se não houver recurso após a aprovação na CAE. Já o projeto da Lei Geral de Comércio Exterior terá que ser analisado pelo plenário.

Para o relator, Fernando Farias, o projeto consolida e moderniza a legislação sobre o tema, que está “fragmentada e defasada”. “Alinhado às melhores práticas internacionais, o PL estabelece regras claras para a regulação, fiscalização e controle das operações de importação e exportação, promovendo segurança jurídica, previsibilidade e simplificação de procedimentos”, disse.

Procurados, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores preferiram não comentar por se tratar de proposta em discussão no Legislativo.