Servidores de Boa Vista fazem manifestação por revisão do PL da reforma previdenciária

Servidores municipais de Boa Vista protestaram, nesta segunda-feira (31), contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2025, que altera regras do Regime Próprio de Previdência Social (Pressem). A manifestação ocorreu em frente à Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), na Avenida Major Williams.

Os trabalhadores cobram, principalmente, a revisão da proposta de alteração na aposentadoria enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, além de outras melhorias. Com cartazes em mãos, os servidores expressaram descontentamento com a gestão de Arthur Henrique (MDB).

“Estamos fazendo essa paralisação como forma de protesto e iniciar a mobilização dos servidores gerais municipais de Boa Vista. Lutamos pela revogação do reajuste desnecessário e absurdo do prefeito e para os cargos comissionados de alto escalão e contra a proposta da reforma da Previdência, que aumenta de 11% para 14% o desconto do nosso salário, dentre outras coisas específicas da própria proposta que não contempla o servidor, essa é só uma delas”, detalhou Cássio Luis, servidor da Semges à rádio Folha FM.

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Questionamentos contra o projeto da previdência

O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) acompanhou a mobilização e destacou que o projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência, sem diálogo com os servidores. A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária em 3%, sob a justificativa de que o Pressem enfrenta um déficit e pode perder a certificação previdenciária, o que comprometeria o repasse de recursos federais à Prefeitura.

Sindicatos e trabalhadores, no entanto, questionam os números apresentados pela gestão municipal. Segundo as entidades, o déficit atuarial aumentou entre 2022 e 2023, enquanto os salários seguem congelados. Além disso, apontam inconsistências na justificativa financeira, citando informações divulgadas pela própria Prefeitura, segundo as quais haveria estabilidade fiscal até 2049. Outro ponto criticado é a previsão de contratação de uma empresa terceirizada para gerir o fundo previdenciário, o que geraria custos adicionais aos servidores.

Os manifestantes também denunciaram possíveis irregularidades na gestão do PRESSEM. Sindicatos afirmam que, por meses, a Prefeitura deixou de repassar a contribuição patronal ao fundo previdenciário, comprometendo sua sustentabilidade. Além disso, com as novas regras do INSS, o teto da aposentadoria para novos servidores passaria a ser de pouco mais de R$ 8 mil, enquanto os antigos sofreriam impactos na base de cálculo, podendo se aposentar com valores reduzidos e tempo de contribuição ampliado.

Entre as pautas do protesto, também estavam demandas específicas da Semges, como o pagamento de gratificações e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da pasta. Em abril de 2023, servidores já haviam protestado no mesmo local contra outra proposta enviada pelo Executivo, mas, segundo os manifestantes, nenhuma das reivindicações foi atendida até o momento.

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