Câmara aprova Marco legal dos seguros e texto vai à sanção; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5) em votação simbólica, o projeto de lei que institui um marco dos seguros no país. O texto segue, agora, à sanção presidencial. O objetivo da proposta é estimular investimentos privados no setor a partir da atualização de regras já previstas no Código Civil. O projeto faz parte …