Puxadinhos da Asa Sul são tema de debate na CLDF

Os famosos “puxadinhos” do Plano Piloto foram o centro do debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa quinta-feira. Estavam no plenário, representantes do setor comercial, moradores, prefeitos das superquadras e entidades da sociedade civil. O deputado Eduardo Pedrosa (União) presidiu a Comissão Geral sobre o tema que trata da regularização dessas ampliações nos comércios.

Os puxadinhos são áreas públicas ao redor de imóveis comerciais e residenciais, cujo uso depende de concessão pública. A ocupação dessas áreas é regida pelas Leis Complementares nº 883/2014 (região Asa Norte) e nº 998/2022 (região Asa Sul). Representando o Governo do Distrito Federal (GDF), estiveram presentes na sessão, gestores e técnicos da Secretaria de Governo; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); Secretaria de Estado de Proteção Urbanística do DF (DF Legal); e Administração Regional do Plano Piloto.

Para o Jornal de Brasília, Bruno Olímpio, o administrador do Plano Piloto, explicou que a reunião ocorreu com a intenção de esclarecer para os comerciantes, qual é o processo que deve ser feito para a regularização dos puxadinhos que existem no Plano Piloto. “Principalmente na Asa Sul, pois existe a questão da interferência de redes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Neoenergia”.

O administrador afirmou que o objetivo do debate no Plenário do CLDF, também foi deixar claro para os comerciantes e moradores da região, que os órgãos do GDF estão interessados em resolver essa situação que já tem mais de 40 anos que precisa ser resolvida.

A discussão foi focada nos puxadinhos da Asa Sul, como o administrador destacou, por se tratar de uma área tombada. “Nós precisamos discutir com todos os envolvidos, além da questão da interferência de redes, que hoje é um dos maiores entraves que temos para celebrar os contratos de puxadinho com todos os interessados”. Ele considera que quando esses problemas forem resolvidos, o resultado vai afetar diretamente o desenvolvimento da região com a movimentação da economia e com a geração de emprego e renda.

Dúvidas dos empresários

Isabel Emilia Teles de Vasconcelos Souza, é sócia gerente de uma imobiliária chamada Unidas Consultoria e Participações Limitadas, uma empresa que administra imóveis. “Nós sempre tentamos regularizar os imóveis que compramos e nós já tivemos várias situações onde descobrimos que os puxadinhos não estavam de acordo com as normas atuais e precisavam ser atualizadas, mas o tempo de atualização e o processo de atualização não batiam”, frisou.

A empresária afirmou que não há tempo suficiente para atualizar as normas reguladoras. “Nós tivemos um aviso em janeiro de um imóvel que não estava regularizado. Cinco meses depois, nós ainda não tínhamos a aprovação, apesar de termos trabalhado dia e noite para conseguir isso”, citou. Isabel apontou que a empresa acabou de comprar a sede da companhia e a ideia é fazer uma renovação do espaço, que antes era alugado. “Vamos usar o puxadinho, que no momento o imóvel não tem. Nós queremos fazer tudo de acordo com as normas, mas elas estão sempre mudando e as questões atuais não são claras”.

Ela assim como outros comerciantes, tem dúvidas sobre essa regulamentação dos puxadinhos. “Até nossa arquiteta teve dificuldade em entender e quando ela liga para o departamento para obter maiores esclarecimentos, eles não existem. Poderia ser feita de uma forma melhor essa parte, para esclarecer o que pode e o que não pode, para que todos os comerciantes possam acatar as regras”. O interesse dela em participar da reunião, foi saber o que poderia ser feito nesse aspecto e para ficar ciente sobre as mudanças que vão ocorrer.

A comerciante Mariana Bressan, tem um restaurante na Asa Sul, a Cantina da Massa, e acredita que existe uma confusão entre o que cada órgão diz que precisa ser feito para a regularização dos puxadinhos. A proprietária do estabelecimento participou do debate dessa quinta-feira e contou que está com medo que os empregos, a movimentação e entretenimento da região acabem. “Eu estive na CLDF representando alguns restaurantes, não só a Cantina, para dar força para nosso ramo de entretenimento e de serviços, porque outro amigo também falou que tem muita dificuldade de encontrar um espaço para atender os clientes, mesmo sendo em áreas públicas, pedindo várias autorizações por dia. Isso tem demandado muito da gente”, enfatizou.

Para Mariana, isso vai muito além dos puxadinhos. “Nós sempre falamos da lei do silêncio e da insegurança de andar entre as quadras, então expandindo nossos negócios, as quadras vão estar mais seguras”, frisou. Mariana quer mais participação de empresas como a Neoenergia na discussão. “Na frente da cantina eu tenho muitos pontos de luz que estão apagados e estou tendo que providenciar algumas luzes para dar um toque mais bonito ao ambiente e dar mais segurança para quem passa ali”. Ela acredita que a comissão serviu para entender que é preciso efetivar essas demandas e pedidos diante de outros órgãos competentes como o DF Legal. “Nós esperamos que aconteça o melhor para todos. Vamos torcer para conseguir expandir os espaços. Nós queremos trazer inovações para a população, para que as pessoas aproveitem o melhor da cidade”.

Propostas dos representantes comerciais

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Fernando Brites, lembrou que 35 metros quadrados, que são as medida padrão das lojas na Asa Sul, “não são suficientes para uma empresa que se instala e cresce”. Uma das propostas da entidade apontou para a revisão da regulamentação das leis em vigor – as Leis Complementares nº 883/2014 (Asa Norte) e nº 998/2022 (Asa Sul).

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva, destacou os avanços na desburocratização em alguns setores, e parabenizou ao governador Ibaneis por isso. Entretanto, ele salientou que os problemas continuam quando chega na hora de assinar o termo de compromisso da ocupação da área. Para ele, as maiores dificuldades enfrentadas pelos empresários é causada pela Neoenergia.

Outros empecilhos foram apontados por participantes da sessão, como as redes de água e esgoto, citados como entraves para a expansão dos empreendimentos. Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, chamou a atenção para a proibição de ocupações sobre interceptores de esgoto ou de adutoras, que podem se romper. “É proibido, não é viável e não pode ser ocupado de jeito nenhum, porque pode trazer risco de vida para as pessoas que eventualmente estejam em cima daquele interceptador”. Ele acrescentou que a empresa está providenciando a substituição das redes antigas no Plano Piloto.

Resultado da reunião

O deputado Eduardo Pedrosa destacou para a equipe de reportagem do JBr, que a partir dessa reunião vão ser feitos alguns encaminhamentos, como por exemplo na questão da prorrogação do prazo da regularização dos puxadinhos. Isso vai ajudar os empresários que estão dependendo do governo para fazer as redes de infraestrutura, para que a entrega dos termos de concessão também possa ser realizada. “O governo já começou um processo na Casa Civil e vai mandar para a CLDF um projeto de lei ou um decreto com a prorrogação desse prazo”. Para Pedrosa, os empresários estão ficando vulneráveis do ponto de vista da segurança jurídica.

Outro encaminhamento que vai ser feito a partir desta comissão, vai abordar os orçamentos e o processo da licitação para que as obras necessárias possam ser feitas pela Neoenergia, que ficou de encaminhar o mais rápido possível, um cronograma produzido junto com o governo. “Nós esperamos ter preenchido essas lacunas que eram muito importantes para a conseguir uma solução definitiva para a história dos puxadinhos”, completou. Ele acrescentou que vai ser avaliada também a questão dos preços cobrados para que a regularização dessas ocupações seja feita. “Nós entendemos que os preços podem ser mais baratos”.