Em meio ao processo de votação, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luz (MDB), retirou de pauta o projeto de lei que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da Casa. A medida foi tomada, durante sessão no legislativo distrital, nesta terça-feira (5), após a apresentação de argumentos contrários, tanto de parlamentares da base quanto da oposição.
A proposta prevê que os funcionários da Casa, que se enquadre nas regras, recebam benefícios para deixarem o serviço público, o que, na prática, significa diminuir a pressão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o Legislativo local, além de abrir espaço para novos concursos.
Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora passa a ter o poder para definir prazos e quando o Legislativo realizará novos programas de incentivo, para a redução de gastos com pessoal. Os recursos para o pagamento das indenizações será do orçamento da Câmara Legislativa.
Aos servidores que aderirem ao PAI serão concedidos benefícios, como, por exemplo, o pagamento de indenizações em parcelas que podem variar entre 5% a 25%, a depender das condições aceita pelo mesmo. O servidor poderá receber, ainda, os valores referentes a dois anos de auxílio-alimentação e de licenças-prêmio revertidas em pecúnia.
Apesar disso, o deputado Chico Vigilante (PT) encontrou problemas na proposta. Segundo o petista, ao incentivar a aposentadoria, o programa cria um novo problema para os cofres públicos, uma vez que os servidores passarão a receber da previdência. Enquanto isso, o Legislativo local precisará de mais funcionários, o que diminui os gastos com pessoal da Casa, mas aumenta os do governo que passará a arcar com os aposentados e com a folha da CLDF.
“Eu não acho certo que a sociedade pague ao servidor que já está perto de se aposentar para que ele deixe o serviço público. Sei que vão reclamar, mas eu não posso votar”, argumentou o decano da Câmara Legislativa.
Outro a ser convencido pelos argumentos do petista foi o distrital Thiago Manzoni (PL). Em seu apoio a Chico Vigilante, o deputado afirmou que se a medida causa gasto aos cofres públicos não teria seu apoio.
Percebendo uma possível derrota, o presidente Wellington Luiz tentou argumentar que a medida era benéfica para a Casa, e que era apenas uma atualização de uma norma já aprovada anteriormente, mas que, a pedido do Tribunal de Contas do DF (TCDF), precisaria ser transformada em lei.
Sem o apoio tanto da base quanto da oposição, com a proposta já em discussão para a votação, o chefe do Poder Legislativo local preferiu a retirada da matéria de pauta à derrota.
Justificativa do projeto
De acordo com a justificativa do projeto, o PAI tem por objetivo incentivar aposentadorias no âmbito da CLDF, por meio de incentivos de caráter indenizatório e, consequentemente, permitir a renovação do quadro de pessoal efetivo com a nomeação de novos servidores, sempre que a Mesa Diretora entenda conveniente, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira.
A partir da aprovação do projeto de lei, cada PAI deverá passar por regulamentação específica por parte da Mesa Diretora, que editará as regras.
