SC busca reverter cotas de pesca no STF

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se encontrou nesta terça-feira (25) em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a ação que questiona as cotas de pesca da tainha estabelecidas pelo governo federal. O Estado busca reverter a decisão, que considera prejudicial aos pescadores artesanais catarinenses e discriminatória.

Na semana anterior, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que impõe um limite de captura de 1.100 toneladas do peixe. O governo estadual argumenta que essa limitação é desproporcional e injusta, afetando diretamente a atividade pesqueira no estado.

A reunião contou com a presença de importantes figuras políticas e jurídicas, como os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco. Frigo ressaltou que a questão já havia sido amplamente discutida no Ministério da Pesca antes de chegar ao STF.

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