Governo sobe limite de juros cobrados em empréstimo consignado de aposentados para 1,85% ao mês

LUCAS MARCHESINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu subir para 1,85% ao mês o teto dos juros cobrados em empréstimos consignados em folha para aposentados. O limite anterior, fixado no início de 2025, era de 1,8% mensal. A taxa do teto do cartão de crédito consignado permanece em 2,64% ao mês.

Na primeira reunião deste ano, o CNPS alterou o teto de 1,66% para 1,8%. Na ocasião, os bancos pleiteavam um aumento para 2% ao mês na modalidade com desconto em folha, a mais popular. O mesmo pedido foi feito na reunião desta terça-feira (25).

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal -35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício- e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).

O CNPS é tripartite, com representantes do governo, de sindicatos e de associações patronais. Os representantes dos trabalhadores e dos aposentados se posicionaram contra qualquer tipo de aumento.

O governo não fez propostas.

Diante do impasse, o representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Helio Queiroz, propôs o teto de 1,85%, que acabou vencendo.

“A proposta [da CNC] tem razoabilidade. Teve dois aumentos da Selic, outro aumento está anunciado. Se aguardarmos, a pancada para pensionista será muito maior”, disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente do CNPC, ao votar a favor do aumento.

De acordo com o representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Ivo Mósca, a taxa atual de 1,8% por mês não é atraente para diversas empresas do setor. A consequência é a diminuição da oferta de empréstimos consignados de maior risco: pessoas mais idosas ou de mais baixa renda.

“Do público não atendido, metade é negativado e não tem acesso a outra linha de crédito. Nossa preocupação é atender maior público possível”, disse.

Mósca afirmou que o volume de recursos emprestados no início de 2025 é o mesmo do início de 2024.

“O consignado está andando de lado enquanto o mercado de crédito cresceu 10% no período”, afirmou.

O diretor do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), Benedito Brunca, discordou da avaliação da Febraban e disse que as operações para aposentados mais velhos “está no ciclo normal de operações”, com um aumento em janeiro deste ano e uma queda no mês seguinte.

Para o secretário do RGPS, Adroaldo Portal, o objetivo do setor financeiro é aumentar o número de clientes, enquanto o governo busca diminuir o peso do empréstimo na renda de quem já contraiu um consignado.

“Quem entra no consignado não consegue sair mais. É processo que a pessoa fica renovando, tentando novo empréstimo. Estamos lidando com seres humanos, não são números frios”, disse Lupi.

Mósca se defendeu afirmando que o objetivo do aumento da taxa de juros é atender um público que por não ter acesso ao consignado, vai atrás de empréstimos com juros maiores.

Antes do início do ciclo de subida, o teto permaneceu o mesmo entre maio de 2024 e o início deste ano.

Ele não se alterou mesmo com o ciclo de aumento da Selic iniciado no segundo semestre do ano passado.

Porém, com a taxa de juros mais elevada, os empréstimos consignados deixaram de ser atraentes para alguns bancos, que passaram a restringir a oferta da modalidade.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) questiona a competência do CNPS para fixar o teto do consignado e entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado. A entidade representa instituições de médio porte.

A diminuição dos juros cobrados no empréstimo consignado é uma das bandeiras do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No início do atual governo, a taxa mensal era de 2,14% por mês. A redução começou no primeiro ano da atual gestão até chegar no ponto mais baixo, um teto de 1,66% ao mês, no primeiro semestre de 2024.

O CNPS, fórum que decide o teto do consignado, entre outros temas, é formado por seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.