Dúvidas sobre a base de cálculo do ITBI? CTAT orienta Municípios

Para auxiliar as gestões locais em suas atribuições de gestão fiscal, instituição e arrecadação dos tributos imobiliários, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu orientações sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Nota Técnica CTAT 1/2025, publicada na segunda-feira (24) está disponível na Biblioteca …