PDL para suspender resolução que permite farmacêuticos prescreverem medicamentos é apresentado

Nessa segunda-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/2025 foi apresentado no Senado, com o objetivo de sustar a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que normalmente exigem prescrição médica.

A resolução, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia no Diário Oficial dia 17, concede além da autorização de prescrever medicações, habilita farmacêuticos a realizar procedimentos que tradicionalmente são de competência exclusiva dos médicos, como a anamnese de pacientes.

De acordo com o autor do projeto, Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), o PDL visa restabelecer os limites das atribuições profissionais e proteger a segurança dos pacientes.

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“O treinamento dos médicos, que envolve anos de estudos focados no diagnóstico e tratamento de doenças, é muito distinto da formação dos farmacêuticos, que se especializam em medicamentos e suas interações. Embora o papel do farmacêutico seja essencial na orientação sobre o uso adequado de medicamentos, a prescrição de fármacos — especialmente os que exigem prescrição médica, como antibióticos e medicamentos controlados — requer conhecimentos clínicos específicos, adquiridos ao longo da formação médica”, explicou o senador.

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