Bancos pedem que juros do consignado do INSS subam para 1,99% ao mês

ANA PAULA BRANCO E CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O teto de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode subir a 1,99% ao mês nesta terça-feira, se o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aceitar proposta feita pelos bancos.

A taxa atual é de 1,80% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,46% para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício. A proposta será apresentada às 14h30, no Ministério da Previdência, na reunião do conselho.

O reajuste seguirá a nova alta da Selic, que subiu para 14,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central.

Desde janeiro deste ano, os bancos defendem junto ao governo federal um aumento do teto de juros para, pelo menos, 2%, alegando que a operação deixou de ser rentável no cenário de escalada da Selic. Alguns deles passaram a restringir a oferta da modalidade.

A queda dos juros nas parcelas do empréstimo consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

A redução começou no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até chegar no teto de 1,66% ao mês no primeiro semestre de 2024 e ficar congelado por seis meses, mesmo com a alta da Selic.

A medida fez com que a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que representa bancos de médio porte, ingressasse no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros do consignado. Para a entidade, a legislação em vigor não dá ao instituto autoridade para determinar o limite de juros.

Em nota enviada à Folha, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o atual teto do consignado do INSS continua “comprimido”, afetando a viabilidade econômica da linha e os índices de concessão.

“Assim, a Febraban levará ao CNPS proposta de nova taxa que possibilite que as instituições concedentes do produto voltem a ofertar o crédito consignado de forma ampla aos aposentados e pensionistas do INSS, o que não ocorre desde que o CNPS adotou metodologia de atrelar o teto das taxas de juros dos empréstimos e do cartão consignado à Selic”, diz a entidade.

A Febraban afirma que os volumes de concessão de dezembro de 2024 foram os menores do ano, com queda de até 25% em alguns meses, quando comparados aos anos anteriores, “o que levou à suspensão das operações por parte de diversas instituições financeiras por falta de viabilidade econômica, principalmente no canal de correspondente bancário”.

Os bancos alegam que o governo demora para repassar o aumento da Selic para a linha de crédito, impactando no custo da operação. Há pedido do setor para o teto seja fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) engrossou o coro, apresentando uma emenda à medida provisória que cria o crédito consignado privado com o objetivo de repassar ao CMN a atribuição de fixar o teto de juros para empréstimos de beneficiários do INSS.

O crédito consignado é um empréstimo feito para aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício.

Neste ano, o governo ampliou de 84 meses para 96 meses —de sete para oito anos— o tempo máximo para quitar a dívida neste tipo de crédito, que tem os juros mais baratos do mercado.

A modalidade é praticamente sem risco de inadimplência, já que as prestações são descontadas automaticamente do benefício previdenciário.

Hoje, 78 instituições financeiras conveniadas operam o consignado do INSS. Todas têm liberdade para definir suas próprias taxas de juros até o limite estabelecido pelo governo. O segurado pode conferir no Meu INSS as taxas de juros praticadas por todos os bancos.