Projeto de lei pretende criar piso salarial para interpretes e guias de Libras

A Câmara Legislativa debaterá a criação de um piso salarial para profissionais tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no Distrito Federal. O objetivo do projeto é que os trabalhadores com vínculo empregatício com a administração direta e indireta, autarquias e fundacional do Governo do Distrito Federal recebam um valor mínimo por seus serviços.

De acordo com a proposta, protocolada no Legislativo local nesta segunda-feira (24) pelo deputado Iolando Almeida (MDB), os interpretes deverão ter vencimentos de acordo com sua especialização.

Para os que têm formação de nível superior ou correlata, os ganhos serão de três salários mínimos. Para os profissionais que possuam formação técnica de nível médio em tradução e interpretação de Libras ou equivalente, a proposta é que sejam pagos dois salários mínimos.

A proposta prevê, ainda, a adoção de aumentos anuais ou quando a categoria a qual os interpretes fizerem parte receber o reajuste de seus vencimentos. Além disso, fica vedada a redução do valor previsto para os dois níveis de instrução.

“No Distrito Federal, especificamente, observa-se uma demanda crescente por serviços de tradução e interpretação em Libras em órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde, eventos culturais e demais espaços em que a comunicação inclusiva seja elemento fundamental para garantir a cidadania plena dessas pessoas. A atuação de Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Libras é, portanto, indispensável para viabilizar o contato direto e a compreensão mútua entre servidores públicos, usuários de serviços públicos, professores, estudantes e a comunidade em geral”, afirma Iolando em sua justificativa do projeto.

Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões da Câmara Legislativa para, depois, seguir para o Plenário.