Governo vai perseguir centro da meta de gastos, diz Haddad

PEDRO LOVISI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que o foco do governo é perseguir a meta central de gastos primários prevista no Orçamento federal. Como a política fiscal estipula uma janela mínima e máxima de gastos para o Executivo, o governo não precisa atingir o valor específico registrado no Orçamento.

A legislação estabelece uma meta de resultado primário neutro, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado para 2025. Ou seja, o governo pode registrar um balanço com variação de 0,25% para cima ou para baixo da meta central.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas do governo, descontando R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Esse valor está dentro da variação máxima de R$ 31 bilhões prevista no arcabouço.

O ministro afirmou que no ano passado o governo conseguiu cumprir a meta e que a ideia é seguir a mesma trajetória neste ano.

“[No ano passado], todo mundo dizia que o déficit pré-Rio Grande do Sul seria de 0,8% do PIB, e pós-Rio Grande do Sul foi de 0,1% do PIB. A diferença de 0,7% do PIB é de R$ 80 bilhões, então se eu não estivesse mirando o centro da meta, poderíamos ter gasto entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões a mais no ano passado, ainda estando dentro da banda”, disse Haddad em evento em São Paulo organizado pelo jornal Valor Econômico.

“Nós vamos continuar perseguindo as metas que foram estabelecidas e confiamos no desenho que foi feito em 2023. Podíamos ter que alterar e isso não seria pecado nenhum; o erro é não mudar quando você vê uma necessidade. Ninguém é teimoso em, diante de uma evidência, negar, mas acredito que nós estamos ajustando as contas e perseguindo as metas”, acrescentou.

Essa discussão é importante, porque ao focar o centro da meta, e não a variação de até 0,25%, o Executivo poderá ter que aumentar o contingenciamento e bloqueio de alguns repasses, o que traz consequências políticas para o governo.

Quando perguntado pela moderadora do evento, Haddad disse que não seria tranquilo cumprir a meta. “Eu [não posso] te falar que é tranquilo, mas nós vamos perseguir, porque entendemos ser necessário”, disse. “Eu tenho o aval do presidente para perseguir.”

Mais cedo, o ministro disse gostar da arquitetura do arcabouço fiscal projetado pelo governo Lula em 2023 -em substituição ao teto de gastos aprovado no governo Michel Temer. Ele, porém, não descartou possíveis futuros ajustes na meta e nos parâmetros para calcular os gastos, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

“Quando você fala que tem de mudar tudo ou não tem de mudar nada, confunde um pouco o debate. Do ponto de vista da arquitetura, que é regra de gasto e meta de primário, eu acho que o arcabouço funciona. Mas qual a meta de primário? Qual o parâmetro de gasto? Isso você pode ajustar, não tem problema, não vai estar ferindo o princípio geral”, disse. Segundo ele, trata-se de ajustar a engenharia, não a arquitetura da política.

A resposta, aliás, não teria agradado investidores. Minutos após a frase do ministro, circularam notícias de que o dólar estaria subindo por causa de declarações de Haddad sobre a política fiscal. A moeda americana, porém, se estabilizou após o ministro publicar no X que sua frase havia sido mal-interpretada.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo”, escreveu.

Ainda no evento, Haddad defendeu a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula. Nela, mais trabalhadores do setor privado têm acesso a empréstimos com juros mais baixos, tendo o FGTS como garantia.

A política foi criticada por alguns agentes do mercado, que temem o aumento do endividamento da população, além do impacto na inflação -que desencadearia uma taxa de juros ainda maior. Mas para Haddad o programa tem que ser analisado de forma paralela à atual conjuntura econômica do país.

“Não podemos confundir as duas coisas; o Banco Central tem que fazer o trabalho dele, mas nós temos que fazer o nosso no sentido de criar condições macro e microeconômicas mais saudáveis para o Brasil.

Não acredito em uma solução para os nossos problemas que não passe pelo aumento de produtividade e, consequentemente, do crescimento da economia”, disse. Para ele, o programa vai diminuir o superendividamento dos brasileiros.