Casa de Passagem será implementada em Laguna

A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), comunicou a publicação do Edital de Chamamento Público que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão da Casa de Passagem, serviço de acolhimento institucional emergencial para adultos e famílias em situação de rua, migração ou desabrigo no município.

Com investimento anual de R$ 240.000,00 em recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção social de populações em risco e vulnerabilidade.

A Casa de Passagem funcionará como unidade de acolhimento temporário (até três meses, prorrogáveis conforme avaliação técnica), oferecendo atendimento humanizado, 24 horas, com infraestrutura adequada para até 20 usuários (16 vagas masculinas e quatro femininas).

O espaço contará com quartos segregados por gênero, banheiros, refeitório, área de convívio e equipe multidisciplinar para garantir alimentação, higiene, segurança e encaminhamento à rede socioassistencial.

O serviço priorizará pessoas em situação de rua, migrantes e desabrigados, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Podem participar do chamamento público OSCs sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com experiência comprovada em serviços de alta complexidade e capacidade técnica para gestão de equipes especializadas. As propostas devem ser entregues entre 21 de março e 21 de abril de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMASH (Centro Administrativo Tordesilhas, 1º andar), contendo Plano de Trabalho detalhado, documentação legal da entidade e comprovante de inscrição no CNPJ. Uma reunião de orientação será realizada no dia 25 de março, às 15h, no auditório da Prefeitura, para esclarecer dúvidas sobre o edital.

Além da Casa de Passagem, a SMASH anunciou que está implantando o Serviço de Abordagem Social, que atuará nas ruas com equipes técnicas para identificar e encaminhar pessoas em situação de risco à rede de proteção.

Ainda de acordo com o Secretário Rodrigo Rosa, esses serviços vêm complementar as ações que já vêm sendo realizadas pelos diversos órgãos vinculados à Segurança Pública e Proteção Social no município. Ações preventivas e repressivas realizadas pela Polícia Militar e Guarda Municipal , bem como ações de Abordagem e Proteção social vêm constantemente sendo realizadas pela equipe do CREAS e equipes de Saúde.

“Todas essas ações vêm ao encontro dos anseios da população, que requer ações resolutivas com relação àquelas pessoas envolvidas com a criminalidade, mas também respeita os direitos humanos e constitucionais, ao oferecer oportunidade àqueles que estão em busca ou processo de saída das ruas”, alega o secretário.

O resultado final do chamamento público será divulgado em 7 de maio de 2025. A OSC selecionada assumirá a gestão da Casa de Passagem a partir de 29 de maio, após assinatura do Termo de Colaboração.

Com informações de PML.

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