Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram invalidar a aplicação da chamada “presunção da boa-fé” no comércio de ouro. Os ministros analisaram, em julgamento virtual, ações do PSB e do PV que questionam a constitucionalidade de uma lei de 2013 que admitia o mecanismo. O julgamento terminou nesta sexta-feira (21). A decisão …
Em decisão unânime, STF decide que não é válida a aplicação da presunção de ‘boa-fé’ no mercado de ouro
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