APA da Baleia Franca pode ser remanejada em Jaguaruna

Na quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública em Jaguaruna, para debater a situação das 50 mil famílias impactadas pela Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A principal reivindicação é a revisão imediata do Plano de Manejo dessa APA.

Mais de 1.100 pessoas participaram do encontro, que reuniu autoridades políticas, lideranças comunitárias, representantes de órgãos governamentais e a população local.

“A nossa expectativa é que a linha da APA porque nós somos prejudicados. Gostaríamos que a linha fosse apenas marítima. Também queremos que as famílias ameaçadas, que tem sua energia cortada e não dormem, possam ter o sossego”, disse Lauro Dias Vilela, presidente da Sociedade Amigos do Balneário Campo Bom.

Walter Steenbock, gerente regional Sul do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também destacou sobre a importância do evento. “A APA existe desde o ano 2000 e foi criada junto do Sistema Nacional de Observação. É uma categoria que permite todo tipo de atividade econômica e que está atuando há 25 anos e conta com muitos parceiros, sempre visando os pactos sociais para que a gente possa ter o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma adequada”.

O deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão Mista da Alesc que debate o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca, entende que é possível garantir a preservação ambiental sem prejudicar os moradores da região. “É uma situação caótica. Tem um sentimento de injustiça da forma como foi aplicado esse modelo aqui. Então a audiência visa proporcionar ouvir a comunidade e todos os envolvidos e registrar isso através de um documento oficial e encaminhar ao governo federal e aos órgãos competentes para sensibilizar aqueles que podem de revisar e buscar um ponto de equilíbrio, protegendo o meio ambiente e a história e o direito das pessoas”, ressaltou.

“Pessoas que moram aqui há 30 anos tem ficando sem energia, não podem reformar suas casas. O papel do parlamento é estar aqui ouvindo o cidadão e buscar através do debate encontrar uma solução que preze pela sustentabilidade, mas que também dê condição de desenvolvimento social para as famílias”, destacou o deputado José Milton Scheffer (PP), relator da Comissão Mista da Alesc que debate o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca.

O grupo também conta com o apoio do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), integrante da Comissão Mista da Alesc que debate o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Parlamento estadual. “Observamos uma população que está precisando muito de um processo de regularização fundiária. Estou defendendo a aplicação do REURB nesses municípios que tem uma porção territorial dentro da APA da Baleia Franca. A lei permite nessas áreas e os municípios precisam se preparar para isso. É preciso cumprir com os regramentos urbanísticos, ambientais e sociais, mas é preciso dar esse passo”, pontuou.

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