CNJ cria teto de R$ 46 mil para pagamento de penduricalho retroativo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que um pagamento retroativo a magistrados do Sergipe não pode exceder o teto nacional de salário de funcionários públicos, de R$ 46,3 mil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa decisão não afeta todos os tribunais, mas pode “inspirar a adoção de providências …