Juiz suspende resolução que obriga médico a usar plataforma do CFM para emitir atestado

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a usaram a plataforma “Atesta CFM”, gerenciada pela própria autarquia, para a emissão de atestados. A resolução estabelece a plataforma como o “sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos” em todo o território nacional. O juiz …