Justiça entra com ação contra templo religioso por denúncia de poluição sonora em BC

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apresentou uma denúncia contra um templo religioso em Balneário Camboriú e seus representantes, acusando-os de poluição sonora recorrente e desrespeito às normas ambientais.

A denúncia foi aceita pela Justiça, que determinou, em medida cautelar, que os responsáveis realizem o isolamento acústico do local. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em uma multa de R$ 50 mil. O prazo para a implementação das adequações é de 30 dias.

MPSC faz denúncia contra templo religioso que descumpre leis de poluição sonora – Foto: Divulgação/ND

A ação foi motivada por diversas reclamações de moradores, incluindo uma família com uma criança autista, que relatam os impactos diretos causados pelos ruídos excessivos. Entre março de 2023 e agosto de 2024, foram registradas 17 queixas formais sobre a perturbação do sossego, conforme boletins de ocorrência da polícia.

Denúncia contra templo religioso em BC

A denúncia foi assinada pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, que detalhou que os cultos religiosos realizados pela igreja teriam ultrapassado os limites permitidos pela legislação.

Além disso, apesar de acordos judiciais anteriores, a prática de poluição sonora persistiu. A investigação também revelou que a instituição estava operando sem o devido cadastro municipal e alvará de funcionamento, uma situação regularizada apenas após o início das apurações.

A denúncia aponta que a igreja e seus líderes promovem cultos com o uso abusivo de instrumentos sonoros e amplificadores, causando transtornos aos moradores da região.

Denúncia aponta que líderes promovem cultos com o uso abusivo de instrumentos sonoros e amplificadores – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

Em maio de 2024, uma perícia realizada pela Polícia Científica confirmou que os níveis de pressão sonora no templo estavam acima do permitido. De acordo com a norma NBR 10.151, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o limite de ruído permitido é de 60 dB durante o dia e 55 dB à noite para áreas mistas com predominância comercial e administrativa. No entanto, as medições realizadas indicaram níveis de 61,7 dB e 64,2 dB, ultrapassando os parâmetros legais.

“A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida”, afirmou o promotor José.

Crime ambiental

No mérito da ação, que ainda não foi julgado, o MPSC solicitou à Justiça a condenação dos responsáveis por crime ambiental e o pagamento de uma compensação mínima de R$ 25 mil por danos ambientais, além de um valor semelhante por danos morais coletivos, que seriam destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).

Essa ação do MPSC se insere dentro do contexto do programa “Silêncio é Saúde”, lançado em julho de 2023 em Balneário Camboriú e Itajaí, com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de poluição sonora.

O programa foi criado em resposta ao crescente número de reclamações da população sobre ruídos excessivos provenientes de veículos, embarcações, bares, restaurantes e aglomerações.

Como parte do programa, barreiras de trânsito e fiscalização em estabelecimentos comerciais estão sendo realizadas, com a participação de diversos órgãos públicos e associações de moradores.