Estado quer derrubar cotas para a pesca artesanal da ta

A Procuradoria-Geral do Estado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. Com isso busca evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, uma vez que se a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26, de fevereiro deste ano, permanecer vigente, eles não poderão capturar mais do que 800 toneladas do peixe durante a temporada.

Na ação, os procuradores que atuam no caso alegam, além da inexistência de cotas para outros estados, os fatores culturais e econômicos que a atividade representa para Santa Catarina, além da ausência de impacto ambiental. A pesca de arrasto de praia é uma atividade tradicional, um meio de subsistência para milhares de pescadores e um símbolo da tradição local. A prática também foi reconhecida como patrimônio cultural do Estado pela Lei 17.565/2018.

A ação menciona que o fato de não haver cota para a pesca de arrasto em outros estados é discriminatório e desproporcional e alega que “o inciso III do artigo 4º da Portaria MPA/MMA nº 26 impõe uma restrição desproporcional e sem fundamentação técnica adequada, ferindo a lógica do pacto federativo e a autonomia estadual, e violando o princípio que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, bem como o direito fundamental à manifestação cultural, merecendo ser extirpada do ordenamento jurídico”.

O secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, disse que a pasta está atuando firmemente na defesa dos interesses dos pescadores artesanais de SC. “Houve diversas reuniões com os ministérios da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, mas eles foram intransigentes, arbitrários e discriminatórios com os pescadores de SC”.

Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, com a ação pretende-se defender uma atividade que tem relevância econômica e cultural para Santa Catarina. “Além das questões econômicas envolvidas, a pesca da tainha faz parte da cultura do catarinense e é para proteger esses dois aspectos que a PGE/SC ingressou com a ação judicial. Estamos impugnando a portaria por ela estabelecer uma cota de pesca de arrasto apenas para Santa Catarina. O nosso pedido é para que essa discriminação arbitrária seja imediatamente cessada”, afirmou.

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