Ibama multa Banco do Brasil, BNB e Basa em R$ 3,6 mi por financiar desmatadores do cerrado

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou o BB (Banco do Brasil), o BNB (Banco do Nordeste) e o Basa (Banco da Amazônia) em R$ 3,6 milhões por oferecem crédito a proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal no cerrado.

A chamada Operação Caixa-Forte, deflagrada nesta quarta-feira (19), mira instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal, o que contraria a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

Os três bancos multados são estatais, os quais costumam concentrar a maior parte das modalidades de oferta de crédito rural. O Ibama cruzou ofertas desses créditos com áreas embargadas.

Foram lavrados pelo menos dez autos de infração, de acordo com informações obtidas pela Folha. A maior multa foi aplicada ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2,754 milhões. A autuação foi entregue em uma agência do BB na cidade de Tasso Fragoso (MA).

O Banco do Nordeste do Brasil recebeu um total de R$ 850,2 mil em cinco multas. As autuações foram levadas até agências na cidade de Porto Franco (MA) e Teresina (PI). Já o Banco da Amazônia foi alvo de quatro multas, que somam R$ 30,5 mil, e foram entregues à agência de Araguaçu (TO).

As três instituições foram procurados pela reportagem e não houve posicionamento até a publicação deste texto.

O Ibama identificou as irregularidades a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.

Os dez autos de infração emitidos se referem a empréstimos feitos a sete proprietários rurais, donos de fazendas que somam 243 hectares de áreas embargadas. Essas pessoas serão autuadas nos próximos dias, concluído o acionamento dos bancos.

Todas as propriedades estavam em situação irregular, por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

O valor das multas destinadas a produtores, bancos, compradores e transportadores se baseia na quantidade de produtos ilegalmente produzidos nestas áreas embargadas pelo Ibama. O critério leva em conta, por exemplo, o número de cabeças de gado ou de sacas de grãos ligados àquela determinada área.

Além da punição financeira, o produto ilegal é apreendido. Podem ser aplicadas ainda penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, além de suspensão e cancelamento de licenças.

As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras. O Manual de Crédito Rural, conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento, proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais.

A consulta pública às áreas embargadas fica disponível no site do Ibama.

“Os bancos desempenham um papel crucial no combate ao desmatamento por meio de crédito e investimentos, que podem incentivar práticas sustentáveis e desestimular atividades danosas”, disse à Folha o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

“Eles têm o poder de condicionar financiamentos a critérios socioambientais, induzindo produtos rurais financiados cumpram a legislação ambiental”.

O cerrado, que é o alvo da Operação Caixa-Forte, é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, superado apenas pela amazônia. Apesar da redução de 25% no desmatamento do cerrado em 2024, atingindo 8.174 km², a área desmatada total equivale a mais de 1 milhão de campos de futebol.

Segundo o Ibama, o desmatamento no cerrado está diretamente associado à expansão de áreas para a agricultura em larga escala, principalmente para a produção de soja, milho e algodão.

A soja representa a cultura de maior impacto na atividade agrícola do Matopiba, acrônimo que se refere aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma, a região acumulou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.

O órgão ambiental afirma que os embargos realizados em anos anteriores por desmatamento ilegal vêm sendo reiteradamente descumpridos, inclusive por bancos que fomentam produtos nessas áreas, contribuindo para a continuidade da degradação ambiental.

Em 2026, o banco Santander foi multado em R$ 47,4 milhões pelo Ibama, por financiar o plantio de grãos em áreas da amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, uma vez que se tratava de áreas de proteção ambiental.

A área total chegava a 1.177 hectares de floresta nativa, em duas fazendas no município de Gaúcha do Norte (MT).

O banco recorreu e o caso se arrastou por anos na Justiça, até que, em dezembro de 2023, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu decisão na Justiça para manter a multa aplicada.

A produção de milho na terra embargada (uma área de 572,59 hectares) poderia chegar a 95 mil sacas, o equivalente a 5.706 toneladas do produto. A AGU demonstrou no processo que a legislação aplicada à época do financiamento já exigia que o banco checasse se o tomador do empréstimo constava na lista de embargos do Ibama.