Tribunal federal declara que abolição da Usaid é “provavelmente” inconstitucional

Um tribunal federal dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (18) que a decisão do governo do presidente Donald Trump de abolir a agência americana de desenvolvimento, Usaid, é “provavelmente” inconstitucional.

Essas ações “provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos de múltiplas maneiras”, afirmou um juiz federal de Maryland, próximo a Washington.

“Eles privaram os representantes eleitos pelo povo no Congresso de sua autoridade constitucional para decidir se, quando e como um órgão criado pelo Congresso deve ser fechado”, diz a decisão judicial.

Vinte e seis ex-funcionários da Usaid e outros membros atuais que contestam a autoridade de Elon Musk sobre a agência federal solicitaram a intervenção da Justiça.

O juiz ordenou que a comissão de eficiência governamental de Musk restabelecesse o acesso aos e-mails, pagamentos e sistemas eletrônicos de todo o pessoal da Usaid.

Ao retornar à Casa Branca em 20 de janeiro, o presidente republicano Donald Trump assinou um decreto ordenando o congelamento da ajuda externa dos EUA por 90 dias.

O bloqueio dessa assistência causou comoção na agência, que foi criada por lei em 1961.

A Usaid administrava um orçamento anual de 42,8 bilhões de dólares (R$ 243,3 bilhões), o que representava 42% da ajuda humanitária desembolsada no mundo.

Trump prometeu durante sua campanha reduzir o peso do governo federal e cortar gastos, uma tarefa que ele delegou a seu aliado bilionário Elon Musk.

O CEO da Tesla, SpaceX e X lançou uma grande ofensiva para reduzir drasticamente os gastos públicos, utilizando métodos que democratas e sindicatos consideram brutais e arbitrários.

© Agence France-Presse