Lula propõe isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; Congresso analisará texto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê um desconto parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária desse grupo.

A medida deve gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar essa redução, o governo propõe a tributação mínima sobre altas rendas, incluindo a cobrança de imposto sobre dividendos distribuídos a acionistas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o projeto promove uma reparação tributária ao beneficiar milhões de brasileiros que hoje pagam proporcionalmente mais impostos do que os que recebem dividendos isentos.

“Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão por ano e que vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros fiquem isentos do imposto de renda. É um gesto simples, como dar um presente para uma criança”, disse o presidente.

Lula destacou que o Congresso agora tem o papel de analisar e aprimorar a proposta. “Se for para melhorar, ótimo. Para piorar, jamais”, afirmou.

Tramitação no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o texto terá prioridade na tramitação e será aprimorado pelo Parlamento.

“O Congresso tem o papel de lapidar essa proposta para que ela seja a melhor possível. Vamos discutir e entregar um projeto ainda melhor do que o enviado pelo governo”, declarou Motta.

Ele também sugeriu que os parlamentares avaliem uma abordagem mais ampla para as isenções tributárias, sem comprometer o equilíbrio fiscal. “Nosso compromisso é com a responsabilidade, garantindo que o país continue investindo”, disse.

Impacto da proposta

A ampliação da faixa de isenção do IR era uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, estão isentos os trabalhadores que ganham até R$ 2.259,20 por mês. Com um desconto adicional previsto na legislação, esse limite pode chegar a R$ 2.824.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode dobrar o número de brasileiros isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões de contribuintes.

O governo estima que 90% dos brasileiros que declaram o IR terão isenção total ou parcial, enquanto 65% ficarão totalmente isentos.

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Tributação sobre altas rendas

O projeto também estabelece uma tributação mínima para contribuintes que recebem rendimentos isentos acima de R$ 600 mil por ano. De acordo com o governo, essa mudança afetará 141,4 mil pessoas, o que representa 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população brasileira.

Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de 2,54% sobre a renda. Com a nova regra, a cobrança será progressiva, chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

A medida não altera a tributação de salários, honorários e aluguéis, que já são tributados na fonte. A taxação se aplica apenas a rendimentos que hoje são isentos, como dividendos.

O governo afirma que, mesmo com a nova alíquota, a carga tributária no Brasil continuará inferior à média internacional. O limite para a tributação conjunta de empresas e acionistas será de 34%, abaixo da média global, que gira em torno de 40%.

*Com informações da Agência Brasil

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