Governo e indígenas de José Boite fazem acordo

Os caciques das aldeias da comunidade indígena de José Boiteux liberaram o acesso das equipes que farão as vistorias na barragem na quarta-feira (19). O acordo foi firmado em reunião entre as lideranças indígenas e a Defesa Civil na segunda-feira (17). Em contrapartida, o governo do Estado definiu a construção das casas determinadas pela Justiça para a comunidade Xokleng.

Essa vistoria é a primeira etapa para a manutenção da barragem, com duas comportas, sendo que uma está emperrada desde a enchente de 2023. Na visita programada para amanhã, a equipe técnica deve fazer um levantamento de quais são as peças necessárias para iniciar os reparos e deixar a estrutura em pleno funcionamento.

Um acordo judicial firmado há uma década estabeleceu obras compensatórias para os Xoklengs. No entanto, o governo somente sinalizou com o atendimento à determinação judicial após, no início de março, a barragem ter amanhecido com paredes e muros no chão. Neste mesmo dia, a Defesa Civil de SC anunciou a construção de 30 casas, como parte do acordo. 

Só ontem o governo catarinense aumentou esse número para 43 casas, sendo que oito serão erguidas em duas aldeias que ficam na cidade de Vitor Meireles e 35 divididas entre outras sete aldeias de José Boiteux. Um georreferenciamento deve ser feito nos próximos dias para definir a localização dos imóveis.

A barragem de José Boiteux é a maior ferramenta de contenção de cheias no Vale do Itajaí e beneficia cerca de 1,5 milhão de moradores. No entanto, a estrutura é alvo de um impasse histórico, que começou antes mesmo da sua construção, uma vez que o governo federal a ergueu em uma área de terra indígena legalmente demarcada sem nenhuma indenização aos moradores.

Após sua conclusão, a comunidade invadiu a barragem para manifestações, cobrando melhorias. Segundo as lideranças indígenas, as melhores terras para plantio se perderam por causa da construção, e casas e escolas foram destruídas por inundações, já que a água contida pela barragem alaga a terra indígena e compromete, inclusive, as estradas.

Em 2015 foi assinado um acordo entre indígenas e governos federal e estadual para que se atendessem os pedidos da comunidade Xokleng, mas até então, nenhuma obra saiu do papel.

As obras compensatórias determinadas na época englobam a abertura e macadamização de estrada com 12 quilômetros, ligando as aldeias Sede e Toldo; melhoria da estrada que liga aldeia Bugio a José Boiteux; elevação de ponte sobre o Rio Platê; construção de ponte pênsil sobre o Rio Hercílio, em local viável técnica e financeiramente; construção de 10 casas destinadas à aldeia Toldo, da etnia Guarani; construção de escola com 285 metros quadrados; construção de duas casas de pároco; construção de unidade sanitária; construção de um campo de futebol. 

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