Governo endurece o jogo e veta projetos do Legislativo

Bom dia,

Recado

O Governo de Roraima parece estar endurecendo o jogo com um recado direto à Assembleia Legislativa: não vai deixar passar qualquer proposição por lá. Nos últimos dias, pelo menos 17 projetos aprovados pelos parlamentares foram vetados, abrangendo temas diversos, como criação de canal de denúncias de violência escolar, atendimento prioritário para crianças vítimas de abuso e o teste do olhinho para recém-nascidos. Agora, a bola está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que vai se reunir nesta terça-feira (18) para decidir o destino dos vetos, uma vez que a palavra final cabe ao Legislativo.

Cesta

O Governo de Roraima está atualizando o cadastro do programa Cesta da Família em vários municípios. Em paralelo, o governador Antonio Denarium (PP) enviou à Assembleia Legislativa um projeto que permite o reingresso de famílias após 36 meses de benefício, o que aparentemente parece possibilitar a ampliação do rol de beneficiários. Na última sexta-feira (14), o governo formalizou no Diário Oficial o contrato para a compra de cestas básicas por R$ 74,6 milhões, com vigência de um ano e possibilidade de prorrogação por até cinco anos. Vale lembrar que a suspeita de uso eleitoral da política assistencial já motivou quatro cassações do governador e seu vice, Edilson Damião (Republicanos) pelo TRE-RR.

Durou pouco

Nesta segunda-feira (17), os trabalhadores da saúde indígena que atuam no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami entraram em greve. O motivo? A precariedade nas condições de trabalho e a necessidade de dar visibilidade às demandas de quem está na linha de frente do atendimento às populações indígenas. Mas o movimento durou pouco. A União agiu rápido e alegou que a diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Saúde de Roraima (Siemesp) estava irregular. A ameaça foi direta: caso a greve continuasse, o sindicato enfrentaria uma multa de R$ 10 mil por hora. Com isso, a entidade recuou, mas afirmou que pretende recorrer à Justiça.

Concurso

Uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa chamou representantes do governo do estado para apresentar e apreciar uma minuta de acordo que visa viabilizar o prosseguimento do concurso de policiais penais do Estado de Roraima, atualmente suspenso por decisão judicial. A reunião está marcada para esta terça-feira (18), às 16h. Foram convidados representantes da Casa Civil, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-RR) e representantes dos concursados.

Soja

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Murilo Ferrari, avalia que a produção de soja em Roraima tem potencial para crescer até 10 vezes, alcançando 1,5 milhão de hectares. Em entrevista recente a um canal especializado no setor produtivo, avaliou que obstáculos logísticos ainda representam um grande desafio para a expansão da cultura no estado. Entre os gargalos apontados, está o alto custo do calcário, que vem de Itaituba (PA) e chega ao produtor até quatro vezes mais caro que o valor na mina. A busca por fontes mais próximas tem sido considerada uma das prioridades para viabilizar o aumento da produção.

Arquivamento

O Ministério Público de Roraima decidiu não dar continuidade à investigação referente às denúncias apresentadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Iracema contra o ex-prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro. As acusações envolviam convênios e contratos destinados à manutenção de vicinais, mas, segundo o órgão fiscalizador, não foram encaminhados documentos suficientes para dar prosseguimento à apuração, como editais de licitação ou números de convênios. A decisão foi assinada pelo promotor Ulisses Moroni Júnior.

Vigilância

A Secretaria de Estado da Educação e Desportos de Roraima (SEED) prorrogou o contrato de serviço de vigilância, com prorrogação de seis meses, estendendo a vigência até setembro de 2025. O valor do aditivo é de quase R$ 15 milhões, em um universo de 371 instituições da rede estadual de ensino de Roraima.

Urgência

A Prefeitura de Boa Vista precisa melhorar as condições de entrada do aterro sanitário. Os caminhões que entram no estabelecimento estão fazendo a manobra sem fazer uso do recuo lateral criando situação de acidentes iminentes e graves. E não se pode exigir que os motoristas façam a manobra corretamente, afinal, as últimas chuvas transformaram as laterais da BR-174 em um grande lamaçal.

Drone

O deputado estadual Jorge Everton (União), relator da CPI criada para apurar irregularidades na aplicação de recursos na Prefeitura de São Luís do Anauá, utilizou o próprio drone para filmar várias obras inacabadas naquele município, apesar dos recursos destinados a elas terem sido totalmente gastos. Numa primeira observação o parlamentar encontrou pelo menos quatro grandes obras não finalizadas. Seria bom que a CPI também identificasse os autores dessas emendas.

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