Saiba o que acontece após a aceitação do julgamento sobre a denúncia contra Bolsonaro

São Paulo, 14 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a denúncia do inquérito da tentativa de golpe de Estado, no fim de 2022, para julgamento na Primeira Turma da Corte. Após nisso, a data da análise sobre a aceitação ou não da denúncia já foi definida pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado: o dia 25 de março. Moraes havia feito esse pedido de inclusão na pauta em sua decisão.

O processo liberado diz respeito a um primeiro núcleo de denunciados, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados próximos (veja nomes abaixo).

Mais cedo nesta quinta-feira, 13, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado para que a denúncia fosse aceita pelo STF.

O parecer era uma resposta à solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que fixou um prazo de cinco dias para pronunciamento da PGR depois que as defesas apresentaram seus argumentos.

Com a liberação de Moraes e a inclusão na pauta, a Primeira Turma do STF decidirá no dia 25 se aceitar ou não a denúncia da PGR. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Caso a Corte considere que as provas reunidas na denúncia justificam que um processo penal seja instaurado e decida por acolher a denúncia, os denunciados se tornam réus no processo, respondendo criminalmente pelas acusações em uma ação penal.

Isso dá início à fase de instrução processual, em que são coletadas novas provas e apurada a participação de cada um dos envolvidos no caso. Os réus são interrogados, as testemunhas são ouvidas, e no fim tanto a defesa como a acusação apresentam suas alegações finais, em que apontam seus argumentos de forma resumida.

É quando ocorre então o julgamento em si, em que a Primeira Turma da Corte vai decidir se os réus vão ser absolvidos ou condenados e, se condenados, quais serão as penas fixadas.

Caso os ministros entendam que a denúncia não cumpre os requisitos necessários, eles podem rejeitá-la e decidir por arquivar o processo. A PGR poderia recorrer dessa decisão.

Neste momento, Moraes liberou para julgamento a aceitação da denúncia relativa ao primeiro grupo de acusados, composto por oito dos 34 denunciados:

• Alexandre Ramagem Rodrigues: delegado da Polícia Federal e ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos: almirante de Esquadra da Marinha;
• Anderson Gustavo Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira: general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Messias Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado como líder da organização criminosa;
• Mauro Cesar Barbosa Cid: tenente-coronel do Exército Brasileiro e ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou acordo de delação premiada;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: general da reserva e ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto: general da reserva e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

No documento em que defende o acolhimento da denúncia, Gonet analisa questionamentos das defesas. Entre os argumentos dos advogados, estão alegações sobre a incompetência do Supremo para julgar o caso, a suspeição de Moraes e de não terem tido acesso integral às provas contidas na denúncia. Todos os pontos foram afastados pelo procurador-geral.

“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Estadão Conteúdo