DIA DO CONSUMIDOR: Procon Assembleia se destaca por atendimento rápido e garantia de direitos

Fábio Bernardo, de 19 anos, decidiu entrar numa autoescola para conseguir a sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, a empresa explicou as condições de pagamento e solicitou um valor antecipado, que foi pago. Contudo, no dia seguinte, ele foi demitido do local onde trabalhava e precisou cancelar a negociação feita. Fábio tinha conhecimento do “Direito do Arrependimento”, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o cancelamento de compras on-line em até sete dias após a efetivação.

“Ser demitido me impossibilitou de seguir em frente com o processo que eu queria muito. Eu lembrei do artigo do CDC e, imediatamente, três dias depois, quando tive certeza de que podia pedir o cancelamento, entrei em contato com a autoescola e eles falaram que iriam verificar meu caso. Eu fiquei cobrando o reembolso, eles diziam que estava no setor financeiro, que estavam analisando. Até que me deram uma resposta concreta de que não iriam devolver o dinheiro. Voltei a explicar que tinha direito e, então, eles concordaram que iriam reembolsar em até dez dias”, lembra Fábio.

Passado o prazo estabelecido pela empresa, o jovem tornou a solicitar o reembolso no dia mencionado pela autoescola. Sem resposta, concluiu que precisava de uma intervenção do Procon Assembleia, canal indicado a ele por uma inteligência artificial. Fábio entrou em contato pelo WhatsApp, foi atendido pela equipe, explicou toda a situação e lembra que, menos de meia hora depois de buscar auxílio do órgão, teve o valor integral de R$ 390 reembolsado pela autoescola. Ele afirma que o sentimento é de gratidão.

“Me atenderam super bem, perguntaram o que estava acontecendo. Eu achei incrível, porque a devolução ocorreu de forma quase instantânea. Eu mandei mensagem para o Procon Assembleia e não demorou mais de meia hora para que fizessem o reembolso. Acredito que se eu tivesse continuado falando sozinho com a empresa, não teria meu dinheiro de volta. É importante frisar que o atendimento do Procon Assembleia foi satisfatório, pois eu estava tenso, pensando: ‘poxa, meu dinheiro’. E já tinha passado por situações semelhantes e deixado para lá. Mas dessa vez foi um valor importante para mim. Sou grato ao órgão, porque chegou com uma solução”, recorda o consumidor.

Conhecer o CDC é importante

Em 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor no Brasil. A data foi criada para reforçar a garantia de direitos e exigi-los quando quem compra se sentir lesado. Para isso, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, dispositivo legal mais importante no Brasil quando se trata da política de consumo. Criado em 1990, por meio da Lei nº 8.078, ele rege todos os temas relacionados ao universo de compra e venda. Por isso, as dúvidas sobre prazos, cobrança de dívidas, contratos, troca de produtos, quais práticas são consideradas abusivas, penalidades previstas e conciliação, estão presentes no CDC.

Conhecer o CDC faz toda diferença na hora de exigir os direitos enquanto consumidor, bem como entender quais são os da empresa. O Procon Assembleia trabalha, portanto, para assegurar uma relação harmoniosa entre quem compra e quem vende, evitando ajuizamento de ações. Para difundir o CDC entre consumidores e empresários, a Assembleia Legislativa de Roraima dispõe, no site oficial, da versão atualizada do documento. Você pode acessar por meio deste link.

“Tivemos essa preocupação de difundir as informações sobre o CDC, para que a sociedade conheça seus direitos e deveres. Quando o Procon Assembleia intervém em situações de conflitos, evita-se que mais uma ação seja protocolada na Justiça e garante que aquele direito previsto no código seja cumprido em sua integralidade. O objetivo do parlamento é assegurar os direitos dos cidadãos em todas as esferas e ficamos felizes quando recebemos esse retorno tão satisfatório de quem foi atendido por nossas equipes”, enalteceu o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

A presidente do Procon Assembleia, deputada Tayla Peres (Republicanos), afirmou que a data do Dia do Consumidor serve para fortalecer a atuação do órgão em prol dos direitos da população.

“Nossa missão é diminuir as causas na Justiça, promover a conciliação e alertar sobre os golpes praticados por criminosos todos os dias. O Procon Assembleia tem como principal papel orientar o consumidor, educar o consumidor e o empresário, que deve ficar atento às garantias dos direitos de quem compra. Estaremos sempre de portas abertas para ajudar os consumidores a comprarem com segurança”, ponderou a parlamentar.

Durante os atendimentos na sede do órgão de defesa do consumidor, os servidores também entregam a versão impressa do CDC. Este documento é ainda deixado nas lojas, durante as visitas feitas continuamente aos empresários dos centros comerciais de Boa Vista. Os lojistas e funcionários têm a oportunidade de tirar dúvidas e fortalecer, por exemplo, a política de troca da empresa. Mais de 1,5 mil estabelecimentos foram visitados pelas equipes do Procon Assembleia.

“Vejamos o quão importante foi o consumidor conhecer seus direitos. No caso do Fábio, ele sabia que podia cancelar o contrato dentro de sete dias, como prevê o CDC, tentou resolver, aguardou o prazo e não obteve resposta. Somente após acionar o Procon Assembleia, a situação foi resolvida de forma rápida e eficiente. Sempre reforçamos que nossa atuação é feita em diferentes frentes, como visitas, panfletagem, orientações diretas, para garantir a defesa do consumidor e agilizar a resolução de conflitos. Quem se sentir lesado, pode procurar nossa equipe, que vamos intermediar a situação”, destacou o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho.

Precisa de atendimento?

O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. Além do atendimento presencial no prédio da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, zona oeste de Boa Vista, o consumidor pode mandar uma mensagem para o WhatsApp (95) 98401-9465.

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