MG, que debate privatizações, tem estatal que fornece 33 mil funcionários a governos

LUANY GALDEANO
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)

Enquanto a maior parte dos estados e do governo federal contrata serviços como limpeza e segurança de terceirizadas do setor privado, Minas Gerais dispõe de uma empresa pública que fornece esses profissionais para instituições de governo. A MGS (Minas Gerais Administração e Serviços) conta com 33 mil funcionários em funções como porteiro, cantineiro e recepcionista -para se ter uma ideia, até outubro do ano passado, a Prefeitura de Belo Horizonte tinha 39 mil servidores.

Ainda que o debate sobre a privatização de empresas públicas avance no estado, a MGS, que existe há 71 anos, não está envolvida nessa discussão, de acordo com Camila Neves, presidente da companhia. É diferente do que ocorre com empresas mineiras maiores, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

Hoje o principal cliente da empresa é o governo do estado. Prefeituras mineiras, como Belo Horizonte e Contagem, também contratam profissionais da companhia. Mais recentemente, em 2023, o Governo do Espírito Santo entrou na lista de clientes -hoje, ao todo, são 112.

De acordo com Camila, a principal vantagem para estados e governos é que, por ser uma empresa pública, há facilidade para dispensar a licitação ao contratar a MGS.

“Mas isso não nos permite ter uma cobrança de preço diferenciada de outras empresas do ramo”, afirma.

“Outro motivo é que, por ser empresa pública, nosso funcionário precisa passar por processo seletivo. Isso blinda [o gestor público], para que a área de serviços gerais não sofra aparelhamento político.”

Boa parte das vagas exige apenas ensino fundamental completo, e os profissionais passam por um processo seletivo simplificado. Nele, os candidatos fazem provas objetivas que avaliam o básico de português e matemática e, em alguns casos, conhecimentos gerais e raciocínio lógico.

Também há oportunidades para profissionais com ensino superior, como analistas de tecnologia, em que o exame exige conhecimento específico na área. A maioria dos processos tem inscrição gratuita; entre os que cobram, o valor fica em torno de R$ 50.

Embora não tenham direito à estabilidade, os funcionários da MGS só podem ser demitidos com motivação formal, diferentemente do que ocorre no setor privado. Não é possível, por exemplo, desligar os profissionais que não atendem às expectativas de uma avaliação de desempenho, de acordo com a presidente Camila Neves.

Segundo relatório da empresa, houve aumento no lucro líquido entre 2019 e 2023 de R$ 500 mil para R$ 70 milhões.

Para Camila, isso ocorreu à medida que a MGS foi se tornando mais conhecida entre gestores públicos.

Ela afirma que o próprio governador Romeu Zema (Novo) defendeu a empresa para outros governadores do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).

“Tivemos um crescimento exponencial em termos de demanda de serviço. Crescemos, em média, 20% ao ano, justamente porque uma prefeitura conhece a empresa e indica para a outra.”

Para Vinicius Marins, professor da área de gestão pública da FDC (Fundação Dom Cabral), há vantagens e desvantagens na existência de uma empresa pública de serviços gerais.

Um dos pontos positivos é que permite ao estado estabelecer procedimentos uniformes e padrões de qualidade que se repetem entre diferentes órgãos públicos. Somado a isso, ao reunir um número grande de serviços, a empresa também pode ter melhores condições para comprar insumos e equipamentos.

Ele diz que, por outro lado, as estatais podem carregar altas despesas com a estrutura administrativa, além de sofrer com interferências políticas.

“Existem preocupações legítimas sobre a capacidade da MGS de se manter competitiva e financeiramente equilibrada a longo prazo”, afirma Marins. “A decisão sobre privatizar ou manter a MGS como estatal deve ser tomada considerando não apenas aspectos econômicos imediatos, mas também impactos de longo prazo na prestação de serviços públicos e no modelo de estado que se pretende construir.”

MGS ENFRENTA EMBATE COM SINDICATO

A empresa foi alvo de protestos do sindicato de profissionais da educação de Belo Horizonte em fevereiro. Funcionários vinculados à MGS que trabalham na rede escolar municipal fizeram greve por aumento salarial. A prefeitura concedeu reajuste de 7% à categoria, acima da inflação do ano passado, de 4,83%. Os trabalhadores terceirizados pediam 14%. Em 2024, a empresa havia concedido reajuste de 8,78%.

De acordo com Vanessa Portugal, diretora do sindicato, os profissionais enfrentam jornada exaustiva de trabalho, com pouco tempo para descanso. A categoria pede, além de reajuste nos vencimentos, o direito a 20 minutos de intervalo no meio da tarde, mudança de uniformes e melhor infraestrutura de trabalho.

“Eles recebem o pior salário da cidade se considerarmos funções similares e há carência de pessoas para execução de serviço dentro da escola. Por isso, vivem constantemente sob um ritmo acelerado de trabalho.”

Segundo Camila Neves, presidente da MGS, o aumento salarial de 14% foi debatido com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não havia margem para concedê-lo. Por isso, foi dado um aumento de 7% -o mesmo oferecido aos demais sindicatos, de acordo com a presidente.

Sobre a jornada exaustiva, relacionada à escala 6×1, ela diz que é preciso seguir o entendimento do Congresso. Os itens não econômicos, ainda segundo Camila, serão negociados com o sindicato.

RAIO-X DA EMPRESA

– Onde fica: sede em Belo Horizonte (MG)
– Número de clientes: 112 órgãos públicos em 217 municípios
– Número de funcionários: 33.371
– Lucro líquido: R$ 70,35 milhões em 2023
– Presidente: Camila Neves