Trabalhador vai carregar empréstimo consignado se mudar de emprego

FERNANDA BRIGATTI E MARIANA BRASIL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O trabalhador que contratar um empréstimo consignado no modelo lançado nesta quarta-feira (12) pelo governo federal vai carregar a dívida caso troque de emprego, disse o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, na cerimônia de assinatura da medida provisória.

Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo permitirá, a partir de 21 de março, pedidos de empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Na plataforma, o trabalhador permitirá que as instituições financeiras acessem seus dados registrados no eSocial, como contrato de trabalho, histórico de salários e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo o Ministério do Trabalho, em caso de demissão, o valor das parcelas devidas será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal. Durante a cerimônia, Marinho disse que haverá a regulamentação do uso da multa de 40% do FGTS, paga nas demissões sem justa causa, e de 10% do saldo do fundo como garantia desses empréstimos, o que, na avaliação dele, aumentará a segurança desses contratos e reduzirá os juros.

A regulamentação será feita via Comitê Gestor do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego não detalhou, porém, se isso será feito de imediato ou se essa garantia já está prevista na medida provisória.

O novo consignado abrirá também a possibilidade de os trabalhadores que já têm empréstimos pedirem a portabilidade para opções com juros menores. Essa migração poderá ser até para o próprio banco. Isso pode acontecer porque a expectativa é a de que os juros seja menores do que os das demais linhas de crédito pessoal disponíveis no mercado. Com o desconto em folha, o risco de inadimplência cai.

Quem já tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre os bancos poderá ser feita a partir de 6 de junho, segundo calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho.

A MP do novo consignado deve prever também punições aos empregadores que não fizerem corretamente o repasse aos bancos, segundo Luiz Marinho.

Os pedidos por meio da Carteira de Trabalho Digital começam no dia 21. Nos sites e aplicativos dos bancos, os pedidos começaram a ser feitos a partir de 25 abril.

Como a Folha mostrou na terça, há uma preocupação, entre as fintechs, com a necessidade do processo de escrituração manual no MVP (Mínimo Produto Viável) -a versão inicial do produto que contém apenas as funcionalidades essenciais para funcionar e ser lançado ao mercado.

O novo consignado poderá ser tomado por todos os trabalhadores com registro em carteira. Isso inclui domésticas, assalariados rurais e empregados de MEIs (Microempreendores Individuais). Marinho ressaltou, durante a cerimônia de lançamento do programa, que os MEIs não terão acesso ao programa, pois são pessoas jurídicas. Se eles tiverem um funcionário, esse sim poderá pedir o empréstimo.

O evento teve a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) além dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o presidente do Conselho Administrativo do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.

Também marcaram presença os ministros de Estado, entre eles Rui Costa (Casa Civil), chefe da pasta autora da medida, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Margareth Menezes (Cultura), além da nova ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e integrantes de centrais sindicais.