Em reunião com Atletas pelo Brasil, presidente da Câmara dos Deputados promete dar prioridade ao projeto de Lei de Incentivo ao Esporte permanente

Mobilizada em torno do fortalecimento de pautas esportivas no país, a Atletas pelo Brasil participou de uma reunião na última terça-feira, 11, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual formalizou um pedido para que seja dada urgência à pauta em defesa de uma Lei de Incentivo ao Esporte permanente. O objetivo é que os investimentos se tornem contínuos e sustentáveis – a legislação atual prevê a necessidade de renovação a cada cinco anos e pode ser extinta em 2027.

A organização defende ainda que haja um aumento da porcentagem que empresas podem destinar na Lei de Incentivo ao Esporte, passando de 2% para 3% de dedução fiscal, e que haja uma desvinculação desta lei em relação à Lei de Incentivo à Reciclagem, que pode retirar 1% de recursos do esporte.

No encontro, Hugo Motta ressaltou os impactos positivos do esporte para a sociedade e se mostrou favorável à demanda, enquanto outros líderes da Câmara dos Deputados presentes buscam dar prioridade ao tema, de modo que a matéria seja levada o quanto antes ao Plenário. Além deles, o Ministro do Esporte André Fufuca também marcou presença na reunião e reforçou a importância da lei para a pasta.

“Agradecemos ao Presidente Hugo Motta pela reunião e, principalmente, por mostrar disposição em tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente. Estamos falando da principal política pública esportiva do país, que impacta milhões de brasileiros há quase duas décadas, sendo essencial para garantir o acesso ao esporte, a formação de cidadãos saudáveis e a redução da desigualdade”, afirma a Presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.

Outros grandes nomes do nosso esporte estiveram presentes na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, casos de Daiane dos Santos (ginástica artística), Aline Silva (Wrestling), Verônica Hipólito (atletismo paralímpico), Rui Campos (vôlei), Fernanda Nunes (remo), Ricardo Vidal (atletismo) e Estevão Lopes (remo paralímpico e paracanoagem). Yane Marques, vice-presidente do COB, e Yohansson Nascimento, vice-presidente do CPB, representaram as respectivas entidades.

A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) é uma ferramenta fundamental para o incentivo à prática esportiva no Brasil, ampliando o acesso da população, aumentando a inclusão social e fortalecendo a economia. Atualmente, a lei permite que até 2% do imposto devido pelas empresas e 7% no caso de pessoas físicas seja direcionado ao financiamento de projetos sociais esportivos. Segundo o Ministério do Esporte, mais de 3,5 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente pela Lei de Incentivo ao Esporte entre 2021 e 2024.

Porém, no fim do ano passado, a comunidade esportiva foi surpreendida com a notícia de que a lei estaria sob risco ao ver aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que tem como proposta suspender incentivos fiscais em caso de déficit primário nas contas públicas – o que ocorre anualmente no Brasil desde 2014, exceção feita a 2022 – ou das despesas discricionárias do governo diminuírem de um ano para outro.

“As pessoas precisam saber que há um risco real de a Lei de Incentivo ao Esporte ser extinta em 2027, o que representaria um grande retrocesso ao desenvolvimento esportivo no Brasil. Já passou da hora de termos que, a cada cinco anos, suplicarmos pela renovação desta lei. Tenho um projeto social e sei como é difícil conviver com essa indefinição em relação à continuidade do nosso trabalho”, afirma a campeã mundial de ginástica Daiane dos Santos, que lidera o Projeto Brasileirinhos desde 2016 e atende milhares de crianças nas comunidades de Paraisópolis e Aricanduva, em São Paulo.

Diante desse cenário, um grupo de deputados federais formulou um novo projeto de lei (PLP 234/2024) que preserva o texto original, mas assegura recursos permanentes à Lei de Incentivo ao Esporte. Desde então, a Atletas pelo Brasil tem se reunido constantemente com a classe política para apresentar os diversos benefícios que tal medida garantiria para o esporte.

“Um projeto social esportivo impacta a vida de jovens em diversas áreas, como educação, saúde e cultura. São vários setores da sociedade sendo contemplados por meio de um único programa, o que só reforça a importância da Lei de Incentivo ao Esporte para todo o país”, diz a vice-campeã mundial de wrestling, Aline Silva, idealizadora do Mempodera, ONG que promove igualdade de gênero através do esporte, empoderando jovens e oferecendo aulas de wrestling e inglês a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, nos estados de São Paulo e Maranhão.

Em 2022, a Atletas pelo Brasil teve atuação determinante para a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, com aumento da alíquota de dedução fiscal. Desde então, o programa vem batendo recordes de projetos apresentados e recursos captados. Somente no ano passado foram 6.664 projetos inscritos, com mais de 2.400 tendo sido autorizados a buscar recursos, e a captação superou R$1 bilhão.