Avanço na regularização fundiária na APA da Baleia Franca

Uma reunião técnica nesta terça-feira (11) representou um avanço na regularização fundiária de núcleos consolidados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.

Reunião para regularização fundiária de núcleos consolidados dentro da APA da Baleia Franca. – Foto: Divulgação/ND

Articulado pela deputada federal Geovania de Sá, o encontro reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, AGU, além de gestores municipais de Laguna e Jaguaruna.

Durante a discussão, foi definida a implementação de dois projetos-piloto, um em cada município, que servirão como referência para futuras regularizações em áreas que exigem a anuência do ICMBio.

Modelo sustentável na APA da Baleia Franca

A iniciativa busca equilibrar o direito à moradia com a preservação ambiental, garantindo um modelo sustentável de regularização. Com os projetos-piloto, espera-se aprimorar procedimentos, tornando o processo mais eficiente e transparente.

A regularização em unidades de conservação exige alinhamento entre órgãos ambientais e gestores locais para conciliar desenvolvimento urbano e proteção ambiental. “Foi essencial reunir todos os órgãos para um diálogo conjunto e avançar em uma solução viável”, destacou a deputada Geovania de Sá.