Emendas: projeto apresentado por vice-líder do governo não atende a exigências de transparência do STF, diz entidade

Segundo a organização Transparência Internacional, texto não impõe ‘medidas necessárias para redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas’. A organização Transparência Internacional criticou nesta segunda-feira (4) o projeto apresentado pelo vice-líder do governo Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sobre as emendas parlamentares.
Em comunicado, a entidade afirmou que a proposta “não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas”.
Ainda de acordo com a Transparência Internacional o texto não “impõe medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo de emendas parlamentares”.
O texto, que está na pauta da Câmara desta segunda-feira, é a aposta da cúpula do Congresso para destravar a execução dos recursos, bloqueados há 2 meses por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Em 2024, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 52 bilhões.
Na avaliação da Transparência Internacional, a votação da proposta não deve ocorrer de forma “açodada” e o texto precisa ser mais discutido.
“É absolutamente essencial […] que este projeto seja submetido a um processo legislativo adequado e que a proposta seja submetida a discussões qualificadas com a participação da sociedade civil antes de ser votado”, diz a nota da Transparência Internacional.