Denúncia do golpe: veja os principais pontos das defesas de Bolsonaro, aliados e militares ao STF

Argumentos das defesas foram entregues ao STF nesta quinta-feira (7). O tribunal ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Advogados de denunciados por tentativa de golpe apresentam defesa ao STF
As defesas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos denunciados no caso da tentativa de golpe de Estado seguem estratégias semelhantes e buscam descaracterizar as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até agora, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de assessores e de ex-integrantes das Forças Armadas argumentam que não houve crime e negam qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.
Os argumentos das defesas foram entregues ao STF nesta quinta-feira (7). O tribunal ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Só então os investigados viram réus.
Jair Bolsonaro discursa em evento do PL, em Brasília
Kevin Lima/g1
Veja, abaixo, os principais argumentos das defesas entregues ao STF:
Jair Bolsonaro
O ex-presidente afirma que não houve tentativa de golpe e que a PGR constrói uma “narrativa de ficção” sem provas concretas. A defesa sustenta que:
Não houve violência nem grave ameaça, condições previstas no Código Penal para configurar golpe.
“Os eventos do dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não foram ordenados ou planejados por Bolsonaro.”
Não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos, e as reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime.
A defesa diz ainda que o caso tem lacunas e “presunções” que não se sustentam juridicamente.
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
A defesa do general Augusto Heleno afirma que ele não teve qualquer participação em articulações golpistas e que seu papel no governo foi sempre técnico e institucional. Entre os principais argumentos estão:
Negação de envolvimento em atos antidemocráticos: Heleno afirma que jamais atuou para contestar o resultado das eleições ou para promover qualquer ruptura institucional.
Atuação limitada ao cargo: A defesa destaca que as reuniões e conversas em que esteve presente faziam parte de suas funções como ministro do GSI e não tinham caráter conspiratório.
Ausência de provas concretas: Os advogados argumentam que não há elementos que demonstrem que Heleno tenha incentivado, apoiado ou organizado qualquer tentativa de golpe.
Críticas políticas não são crime: Assim como outras defesas, a de Heleno ressalta que eventuais opiniões sobre o sistema eleitoral ou sobre a condução do país não se confundem com atos criminosos.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
O general Paulo Sérgio Nogueira afirma que atuou de forma legal e dentro dos limites institucionais como ministro e defende que:
Jamais participou ou apoiou discussões para invalidar as eleições.
As reuniões com militares e autoridades faziam parte da rotina de trabalho e da atribuição do Ministério da Defesa.
Não há elementos que provem seu envolvimento em qualquer plano de golpe.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)
A defesa de Anderson Torres afirmou ao STF que ele jamais participou ou aderiu a qualquer plano para um golpe de Estado. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres sustenta que a denúncia da PGR “desvirtua e descontextualiza” os fatos.
Os advogados dizem que “não há uma única linha ou palavra sequer que tenha partido do acusado que denote adesão a qualquer suposto plano golpista”.
Sobre a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa, a defesa minimiza o documento. Alega que o texto nunca saiu do papel e que “jamais extrapolou a condição de papel inofensivo”.
Torres também nega ter atuado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou enfraquecer as instituições democráticas.
Em relação aos atos do 8 de janeiro, a defesa afirma que ele não teve qualquer participação e que não foi negligente enquanto chefiava a segurança do DF.
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
A defesa de Alexandre Ramagem afirmou ao STF que ele não participou de trama golpista, pois havia deixado a direção da Abin em março de 2022 para disputar as eleições e, naquele momento, não fazia mais parte do governo.
Os advogados disseram ser incoerente apontar Ramagem em um golpe, já que ele havia acabado de ser eleito deputado federal e não teria interesse em desestabilizar o próprio mandato.
Sobre documentos citados pela PGR, a defesa afirmou que se tratavam apenas de opiniões, sem informações sigilosas ou uso da Abin.
Ramagem também nega ter criado qualquer estrutura clandestina dentro da Abin para espionagem ou desinformação.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
A defesa de Mauro Cid reforça que:
Todos os depoimentos e colaborações prestados por ele à Polícia Federal foram voluntários e com acompanhamento de advogados.
“Jamais houve coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid”, afirmou a defesa, destacando a legalidade do acordo de delação premiada.
Embora confirme os fatos narrados na colaboração, a defesa afirma que isso não significa concordância com todas as conclusões feitas pela PGR.
Nilton Silva Júnior (coronel e ex-ajudante de ordens)
A defesa de Nilton Júnior também nega irregularidades e afirma que:
Ele apenas cumpria funções burocráticas e administrativas, sem participação em decisões políticas.
As conversas citadas na denúncia são descontextualizadas e não provam intenção golpista.
Próximos passos
As defesas também argumentam que a denúncia da PGR exagera ao tentar ligar todos os envolvidos em uma grande organização criminosa para um golpe e que as ações individuais não teriam conexão suficiente para justificar a acusação coletiva.
O STF ainda vai decidir se aceita ou não a denúncia da PGR contra Bolsonaro, militares e assessores. Se a denúncia for aceita, todos passarão a ser réus na ação penal.